O benefício de prestação continuada- BPC, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre os requisitos para ter direito ao benefício de prestação continuada, é correto afirmar:

Para a equiparação de oportunidades, conforme a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão serviços direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência. Sobre quais são esses serviços, é incorreto afirmar:

A Lei n° 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) define o jovem como a pessoa entre 15 e 29 anos de idade. Com isso, estabelece uma conexão com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8069/1990) que também contempla o adolescente na faixa etária dos 15 aos 18 anos. Diante dessa questão, é correto afirmar que:

Decreto n° 7.234/2010, marco legal do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Acerca das áreas das ações de assistência estudantil previstas na PNAES, é incorreto afirmar:

De acordo com o Código de Ética Profissional do(a) Servidor(a) Público(a) Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos, é possível afirmar que:

Monte Caburaí, com 1456 metros, está localizado no estado de Roraima. Sobre esse ponto geográfico, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, não é objetivo da seguridade social a seguinte alternativa:

Quanto aos princípios e direitos fundamentais assinale a alternativa correta.