A Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do para o ingresso das receitas públicas (MCASP, 2021).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, como, por exemplo, o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o Regime de Competência (MCASP, 2021). Em relação a esse regime, é CORRETO afirmar que:

Uma determinada entidade do setor público no exercício de x0 contabilizou as seguintes receitas:

1. Amortização de empréstimos: 10.000,00;

2. Receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria: 80.000,00;

3. Receita de serviços: 15.000,00;

4. Receita Patrimonial: 20.000,00;

5. Operações de crédito: 25.000,00;

6. Transferências correntes: 60.000,00; e

7. Transferências de capital: 30.000,00.

O total das receitas correntes no exercício de x0 é de:

As receitas públicas podem ser classificadas como receitas correntes e de capital. Assinale a alternativa que contém apenas receitas de capital:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público o reconhecimento das receitas e despesas podem ocorrer em distintos momentos, a depender do enfoque adotado. De acordo com o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Neste sentido, seu campo de aplicação é obrigatório para:

De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCETO:

João, servidor efetivo da Universidade Federal de Roraima, deixou de publicar ato de ofício de sua responsabilidade nos meios oficiais por desatenção, visto que não organiza adequadamente os documentos que produz. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA.

As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir.

( ) As autarquias se constituem Centros Subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado.

( ) As autarquias promovem sua própria arrecadação, visto que não recebem repasse de recursos, já que possuem autonomia.

( ) A gestão administrativa e financeira são descentralizadas em relação a outros órgãos do Estado.

A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:

1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Recondução.

4. Reintegração.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.