A Lei n° 14.133/2021 define diferentes regimes de contratação para obras e serviços de engenharia, especificando as responsabilidades do contratado e as condições para execução de cada tipo de empreitada. Esses regimes variam conforme o escopo e a exigência do projeto, garantindo que a Administração Pública escolha o modelo mais adequado para atender ao interesse público.
Com base na Lei nº 14.133/2021, relacione os regimes de contratação com suas respectivas definições.

I. Empreitada Por Prego Unitário.
Il. Empreitada Integral.
III. Contratação Por Tarefa.
IV. Contratação Integrada. edificações

( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

O BDI é um índice essencial para o correto planejamento de uma obra de engenharia. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta informação INCORRETA relativa ao BDI.

"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”. Assinale a alternativa que corresponde a afirmação.

A Norma NBR 9050/2021 estabelece critérios e parâmetros técnicos quanto a acessibilidade nas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos. Nesse sentido, são corretas as afirmações relativas ao número mínimo de sanitários acessíveis, EXCETO:

A Lei 14,133/2021 estabeleceu no Brasil as novas normativas que regem as licitações e contratos administrativos. Em se tratando de licitações, a seguinte afirmação, “regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”, se refere a:

A Lei Complementar nº 82 de 2004, aprovou o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, e em Capítulo IV apresenta os procedimentos administrativos. Com relação aos procedimentos de vistorias e laudos, analise as afirmações.

I. O processo para a solicitação de laudo de vistoria será iniciado com o protocolo de requerimento devidamente instruído com o projeto técnico.
II. O Laudo de Vistoria terá validade, a contar de sua expedição, de 2 (dois) anos, para as edificações e áreas de risco em geral.
III. processo para a emissão do laudo será aprovado, desde que não haja irregularidade ou, caso contrário, depois de sanadas as observações apontadas em análise.
IV. Após a emissão do Laudo de Vistoria, caso seja constatada irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio previstas em Lei, o CBMRR providenciará a sua cassação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A concepção de um sistema predial de agua fria leva em consideração diferentes características e normativas que são essenciais para a correta elaboração dos projetos a serem executados. Tendo em vista essa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.

A correta elaboração e execução de projetos de instalações prediais de esgotos sanitários leva em consideração diretrizes que garantam o seu pleno funcionamento durante a vida útil da edificação. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I. As águas residuárias coletadas a partir de ralos em áreas externas, como varandas, podem ser conduzidas até o sistema público de drenagem urbana.
II. Para evitar a estagnação dos efluentes nas tubulações a Norma NBR 8160/1999 recomenda a implementação de uma declividade mínima de 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 50 mm.
III. Nas edificações com múltiplos pavimentos residenciais, as pias de cozinha instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem descarregar em tubos de queda exclusivos que conduzam o esgoto para caixas de gordura coletivas, sendo vedado o uso de caixas de gordura individuais nos andares.
IV. O fecho hídrico é uma camada líquida, de nível constante, que em um desconector veda o retorno dos resíduos sólidos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma das principais verificações necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema predial de água fria diz respeito aos limites de pressões, estática e dinâmica. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: