De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo III, Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária:

De acordo com o art. 05°, do Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Carta Magna, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à segurança e à propriedade. Nesses termos, pode-se afirmar que:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito. Sendo assim, tem como fundamentos:

Sobre as ações de reabilitação previstas na Portaria, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), é CORRETO afirmar que:

Os princípios da RBC são baseados nos princípios da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Alguns dos princípios da presente Convenção são, EXCETO:

Estima-se que pelo menos 10% da população mundial vive com uma deficiência, a maioria em países em desenvolvimento em condições de pobreza. A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma estratégia para melhorar o acesso aos serviços de reabilitação para pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento. luz da evolução da RBC em uma estratégia de desenvolvimento multi-setorial ampla, uma matriz foi desenvolvida em 2004 para oferecer uma estrutura comum aos programas RBC. A matriz desenvolvida consiste em cinco componentes chaves:

A Lei nº 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, institui integralidade da assistência como um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com esta lei, a integralidade da assistência é entendida como:

Um dos fundamentos e diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica à Saúde é o da longitudinalidade do cuidado. A definição do significado deste termo na legislação é:

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2011), os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes profissões ou especialidades, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e das equipes de Atenção Básica para populações específicas. Dessa forma, são características do NASF, EXCETO:

Relacione as colunas abaixo:

(A) Endemia.

(B) Epidemia.

(C) Pandemia.

(D) Taxa de Incidência.

(E) Prevalência.

( ) Casos novos de uma doença durante um período de tempo em uma população sob risco de desenvolver a doença.

( ) Definida como a presença habitual de uma doença em determinada área geográfica. Pode também, referir à ocorrência usual de determinada doença dentro de uma área.

( ) Número de pessoas afetadas pela doença na população em determinado momento, dividido pelo número de pessoas da população naquele momento. Pode ser vista como uma parcela da população em determinado momento, no qual se determina quem apresenta a doença e quem não apresenta.

( ) Ocorrência em uma comunidade ou região de um grupo de doenças de natureza similar, excedendo claramente a expectativa normal, derivada de uma fonte comum de propagação.

( ) Trata-se de uma epidemia de doença infecciosa que se espalha entre a população localizada em uma grande região geográfica, de dimensões mundiais.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: