Com relação à Estrutura Conceitual da Contabilidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A compreensibilidade é uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, ou seja, elas devem ser prontamente entendidas pelos usuários.

II. A primazia da Essência sobre a Forma significa que as transações e eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância, independentemente de sua forma legal, para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar.

III. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção.

IV. A fim de atingir seus objetivos, as demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

V. As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.

Sobre os Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

No ano de 2016, o Governo do Estado de Pólis teve uma sobra de recursos representada pela diferença do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro de R$ 2 milhões. Tal sobra pode ser utilizada para a abertura de créditos adicionais em 2017, tendo como fonte:

Segundo as normas vigentes para o registro da depreciação, amortização e exaustão, previstas na NBC T 16.9, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual a zero.

II. A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso.

III. A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo é retirado temporariamente de operação.

IV. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção e no valor dos terrenos.

Segundo as normas relativas à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.

I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.

III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.

Uma entidade pública pretende realizar a depreciação de um bem utilizando o método da soma dos dígitos. O valor bruto contábil do bem é R$ 32.000 e o valor residual determinado é R$ 3.000. A vida útil desse bem é de cinco anos. O bem foi incorporado à entidade em 2/1/2017 e começou a ser utilizado na mesma data. Nesse caso, aponte o valor da despesa com depreciação ao final do segundo ano de uso desse bem.

Analise os itens abaixo, identifique as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e assinale a alternativa correta.

I. Balanço Orçamentário

II. Balanço Financeiro

III. Balanço Patrimonial

IV. Demonstração das Variações Patrimoniais

V. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

VII. Demonstração do Resultado do Exercício

A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Tomando por base essa norma, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

III. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

V. O pagamento da despesa poderá ser ordenado antes de sua regular liquidação.

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a sua adoção para a aquisição de bens e serviços comuns.

II. O prazo de validade das propostas será de quarenta e cinco dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Em sua fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

IV. No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

V. A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas Estaduais e Municipais, não sendo obrigatória comprovação quanto à habilitação jurídica, salvo quando exigido pelo órgão licitante.