A Política Nacional de Medicamentos é parte essencial da Política Nacional de Saúde e se constitui em um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população. A respeito dessa política, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.

II. O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.

III. A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.

IV. Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Constituição Federal veda o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de programas nas áreas da saúde, segurança e assistência social.

II. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

III. Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, se enquadram no conceito de risco fiscal e por isso devem ser incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.

Identifique os itens que completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem:

I. ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.

III. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

IV. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

As escolhas na utilização de diferentes registros linguísticos no texto jornalístico têm sido discutidas e criticadas a partir da perspectiva do preconceito linguístico, difundida pelo linguista Marcos Bagno, que recusa a noção simplista do “certo” e “errado” na língua. Nessa perspectiva, ao utilizar ou reproduzir palavras, expressões e sotaques em seu texto sem incorrer no preconceito linguístico, o jornalista deve considerar que:

Na linguagem jornalística existe uma convenção para a escolha dos itens léxicos, que se fundamenta na concepção de que existe uma língua padrão, ao mesmo tempo dinâmica e estável. Com base nessa convenção, considera-se que:

A escolha que o jornalista faz entre o que merece e o que não merece ser reportado tem sido muito estudada nas últimas décadas, e assim se definiu um conjunto de diretrizes chamadas de “valores notícia”. Nesse contexto, existe a máxima de que “as más notícias são as melhores notícias”. A explicação para tal máxima é que:

Dentre as qualidades do bom texto jornalístico estão a coerência formal e as relações coesivas, ou coesão. No que consistem, respectivamente, essas qualidades?

O gênero e o formato correspondentes à finalidade de avaliar os acontecimentos passíveis de controvérsia e expressá-los por meio de um texto assinado, com autoria, estão relacionados a qual das alternativas abaixo?