Considerando os seguintes dados da execução orçamentária e financeira do exercício 2011, o valor de restos a pagar processados e não processados, inscritos no encerramento do exercício financeiro são, respectivamente:

Despesa Empenhada ................................ R$ 12.000,00

Despesa Empenhada Liquidada ............... R$ 11.200,00

Despesa Empenhada Paga ...................... R$ 9.800,00

Complete a sequência exata da frase a seguir: O superávit ou déficit financeiros são obtidos através da diferença entre os totais do e , constantes no :

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) e indique a sequência correta:

( ) De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador (CFC n° 803/96 e CFC n° 1307/2010), é vedado ao contabilista executar trabalhos técnicos contábeis sem observância dos Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

( ) De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador (CFC n° 803/96 e CFC n° 1307/2010), é vedado ao contabilista iludir ou tentar iludir a boa fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas.

( ) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (DECRETO Nº 1.171 de 22/06/1994), é um dos deveres fundamentais do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo, a não ser quando justificada.

( ) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (DECRETO Nº 1.171 de 22/06/1994), é um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Considere as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:

I) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas previstas e despesas fixadas em confronto com as realizadas.

II) O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e dispêndios de recursos financeiros à título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

III) O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro e ativo não financeiro, o passivo financeiro e o passivo não financeiro e o patrimônio líquido.

IV) A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ocorridas durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu novas funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não é uma delas:

A categoria econômica e o grupo da despesa com compra de material permanente, respectivamente, são:

Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas e indique a sequência correta.

( ) O empenho de despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

( ) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) A Lei 4.320/64 estabelece que não poderá ser feito o empenho de despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Lei 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” é a definição de:

São estágios da execução da despesa pública orçamentária, nessa ordem:

De acordo com o caput do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, as Leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: