Um método alternativo ao uso de animais primeiramente deve ser validado por Centros para Validação ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. O reconhecimento do método alternativo validado ocorrerá por deliberação plenária do CONCEA. Após este reconhecimento, fica estabelecida a seguinte informação:

De acordo com o Resolução Normativa Nº 17, de 3 de julho de 2014, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), qual a definição correta de métodos alternativos ao uso de animais?

Qual o órgão competente responsável pelo estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a experimentação, manipulação, transporte, comercialização, armazenamento, liberação e descarte de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) e derivados?

Qual são as proposições dos 3 pilares do princípio internacional dos 3Rs (Reduction, Refinement e Replacement)?

De acordo com a Lei no 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca), qualquer pessoa que execute de forma indevida atividades reguladas por esta Lei ou participe de procedimentos não autorizados pelo CONCEA será passível das seguintes penalidades administrativas:

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) recebeu o seguinte projeto para análise: “Os efeitos da exposição crônica de agrotóxicos no comportamento e na produção de mel em abelhas (Apis melífera)”. O projeto em questão utiliza apenas abelhas e agrotóxicos como modelo de estudo. Qual é o procedimento correto que a CEUA deve ter neste caso específico?

Mauro, técnico de laboratório da UFSCar, trabalha no período noturno, encerrando suas atividades às 23h00. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990, neste caso hipotético, o adicional noturno a que Mauro tem direito compreende o período trabalhado entre:

No tocante às diárias, a Lei 8.112/1990 prevê que o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente. O prazo para a restituição é de:

Caio, servidor público federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No entanto, Caio veio a falecer na nova sede. Diante deste caso hipotético, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Mariana, servidora pública federal, tratou com desídia suas funções, atendendo com má vontade e de maneira descortês os usuários, permitindo a formação de longa fila. Mariana foi denunciada ao Comitê de Ética do órgão da Administração Pública na qual está lotada. Neste caso hipotético, é correto afirmar que: