Em que hipótese, no processo administrativo disciplinar, um servidor investigado no procedimento é considerado revel?

Em relação ao Documento Guia do I Seminário Nacional de Diversidade no Serviço Público: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho, contido no SIASS, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

1. O combate ao preconceito contra a Pessoa Idosa no seu ambiente de trabalho implica não somente em danos para o servidor público em sua individualidade, mas também em perdas para a sociedade como um todo.

2. Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a população negra no Brasil ainda enfrenta situações de racismo, discriminação social e racismo institucional. O estresse de lidar com a discriminação termina por afetar a saúde das pessoas negras no ambiente de trabalho e dificultar o rendimento laboral.

3. As “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres brasileiras estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens, influenciando a qualidade de vida das mulheres em várias fases de sua vida, como na velhice quando dispõem de uma aposentadoria menor.

4. Identidade de gênero é uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Já a orientação sexual existe num continuum que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade. Da mesma forma que a heterossexualidade (atração por uma pessoa do sexo oposto) não tem explicação, a homossexualidade também não tem.

5. Dentre os aspectos a serem considerados no cenário atual das relações de trabalho no serviço público, destaca-se a necessidade de lidarmos com o tema da diversidade religiosa e a desejável garantia de que as crenças, convicções ou práticas religiosas de uma pessoa não sejam objeto de discriminação ou preconceito em seu ambiente de trabalho, sejam essas práticas discriminatórias exercidas de forma direta ou indireta – quando o trabalhador é confrontado com a necessidade de escolher entre elas e as exigências do seu trabalho.

Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:

De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:

I. Amputação de membro.

II. Ostomia.

III. Nanismo.

IV. Gigantismo.

V. Autismo.

Estão corretos os itens

A lei 13.146 de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD), visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à PcD e seu direito ao trabalho, julgue cada uma das assertivas como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

1. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

2. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

4. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

5. Barreiras tecnológicas não impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:

Conceitua-se alienação mental como sendo todo quadro de transtorno psiquiátrico ou neuropsiquiátrico grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da sanidade mental, comprometendo gravemente os juízos de valor e de realidade, bem como a capacidade de entendimento e de autodeterminação, tornando o indivíduo inválido para qualquer trabalho.

No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, Lei 8112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo as doenças especificadas no § 1º do art. 186, assinale a alternativa que indica quadro passível de enquadramento.