No que se refere à redação de documentos e às normatizações técnicas, com base no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa incorreta.

Referentemente a redação e normatizações de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Circular é um documento reproduzido em muitas cópias, com o objetivo de alcançar um grande número de pessoas.

II. Quando se trata de carta-circular, o leitor deve ter a percepção de que o documento foi redigido para ele.

III. O documento usual para se registrar e relatar o que ocorreu numa assembleia ou reunião denomina-se ata.

Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Titular 2. Controlador 3. Autoridade nacional
COLUNA II
(   ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
(   ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(   ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Assinale a sequência correta.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

O inventário sumário, elaborado tanto para os fundos de arquivos públicos, documentos oficiais, quanto para os privados, é um instrumento cuja função essencial é voltada para qual atividade?

Em relação às compras institucionais, baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa incorreta.

No contexto dos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Em regra, todo contrato público celebrado com terceiros depende de procedimento e processo licitatório, assegurando que todo e qualquer interessado participe do certame.

(   ) Um contrato é qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que se firma acordo de vontades para criação de vínculo e ajuste de obrigações bilaterais.

(   ) Há a exigência de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira e atendimento aos requisitos de qualidade por parte dos licitantes ganhadores que firmarão contrato com a Administração Pública.

(   ) Quando não há acordo de vontades entre as partes, não sendo apresentada a livre expressão de vontade de uma das partes, não é gerado o contrato administrativo.

Nessa circunstância, ocorre o ato administrativo. Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a classificação do sigilo de informações ultrassecretas no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, exceto:

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:

Alguns princípios na Administração Pública se apresentam como seus norteadores gerais.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.

I. A eficiência é uma obrigação, um dever que se impõe à Administração Pública e a cada agente público no exercício das suas atribuições.

II. A impessoalidade significa que a administração deve dispensar igualdade de tratamento a qualquer administrado em mesma situação jurídica.

III. A continuidade traz à razão o limite da atuação do administrador, que não possui liberdade absoluta para realizar transações de toda natureza, salvo com anterior autorização legal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)