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Foram encontradas 180 questões.

Com base na Lei no 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:
 

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De acordo com a Lei n. 8.112/90, dentre os deveres do servidor, constam, EXCETO:
 

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319863 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
De acordo com a Lei n. 8.112/90, entre as formas de provimento de cargo público têm-se:
 

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De acordo com a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, é dispensável a licitação, EXCETO:
 

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319861 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
Considere: I - produzidos no País; II - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, à seguinte ordem de itens:
 

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319860 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
De acordo com o art. 22 da Lei n. 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:
 

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319859 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
São deveres do servidor, conforme art. 116 da Lei n. 8.112/90, EXCETO:
 

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319858 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
Sobre a posse e exercício em cargo público, de acordo com a Lei n. 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
 

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319857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:

___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.

A sequência CORRETA é:

 

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319856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
Considerando a Lei n. 8.429/92, assinale a opção INCORRETA:
 

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