De acordo com a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis (não comprometidos) para atender à despesa. O Chefe do Executivo quer abrir um crédito adicional especial e, para fazer esse cálculo, tem, à sua disposição, os seguintes dados:

Qual o valor do superávit financeiro líquido disponível?

Marque V, se a afirmativa for Verdadeira, ou F, se a afirmativa for Falsa.

( ) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.

( ) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independente de quaisquer condições.

( ) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.

( ) Sendo consequência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O governo quer lançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial. Ao encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que:

1. Há $ 12,00 de excesso de arrecadação e $ 10,00 de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.

2. O ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 14,00 e o passivo financeiro, de $ 8,00.

3. No presente exercício, já foi aberto um crédito especial de $ 6,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 4,00, autorizado no exercício anterior.

Considerando tais informações, o limite disponível para solicitação do novo crédito especial é de: