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O decreto 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com os objetivos de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; de minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior; de reduzir as taxas de retenção e evasão e de contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Em relação a esse decreto, assinale a alternativa que apresenta as áreas contempladas.
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Em relação à Constituição Federal de 1988 (capítulo II) e considerando a Emenda Constitucional n° 90/15, assinale a alternativa que apresenta os direitos sociais previstos nesse capítulo e nessa emenda.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
No que se refere à saúde do trabalhador, previstos na Lei Federal 8080/90, analise os itens abaixo.
I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e dos agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
II. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, de doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, de avaliações ambientais e de exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
III. Participação sobre percentual do lucro em empresas públicas e privadas cujas condições de trabalho sejam consideradas de risco à saúde dos trabalhadores e previstas em legislação específica.
IV. Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho quando houver exposição a risco iminente para a vida ou para a saúde dos trabalhadores.
Quanto à abrangência da respectiva lei, assinale a alternativa correta.
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Após a II Guerra Mundial, sob inspiração keynesiana, o Estado de Bem-estar Social ou Welfare State emerge para reproduzir a expansão do capital, aliando-se as forças do mercado com a proteção do Estado no atendimento às necessidades sociais.
Em relação à origem e ao desenvolvimento das políticas sociais, é correto afirmar que o neoliberalismo
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Os primórdios das políticas sociais estão relacionados ao aprofundamento da questão social no período de expansão do capitalismo monopolista.
Na literatura produzida pelo Serviço Social, a partir da teoria crítica, tal afirmação indica que as políticas sociais são explicadas
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Assinale a alternativa que NÃO caracteriza um instrumento de pesquisa.
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Em relação ao elemento Instrumentos de Pesquisa da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), assinale a alternativa INCORRETA.
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Baseando-se na política de microfilmagem embasada no pressuposto de que a documentação conservada nos arquivos é parte do patrimônio cultural comum da humanidade, assinale a alternativa correta.
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Na obra “Arquivos permanentes: tratamento documental”, Heloísa Liberalli Bellotto faz reflexões sobre o conceito de memória.
Em relação ao conceito de memória apresentado por Bellotto, assinale a alternativa INCORRETA.
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O Decreto Federal n° 4.915 dispõe sobre o SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da administração pública federal.
De acordo com as finalidades do SIGA, assinale a alternativa INCORRETA.
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