A lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem por finalidade ampliar e garantir a permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos.

Com base nos objetivos da PNAES, assinale a alternativa CORRETA.

O conceito de “Racismo Estrutural” apresenta elementos importantes para práticas antirracistas e para a construção de novos projetos de sociedade comprometidos com a transformação das relações raciais. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Dentre os elementos que fazem parte da concepção crítica e emancipadora de educação que orienta a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à sua relação com a educação, cultura, esporte e lazer, estabelece as seguintes diretrizes:

I. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, estabelecendo, dentre outros, a prioridade de ingresso em programas de financiamento estudantil em instituições particulares.
II. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
III. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
IV. Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo à realidade a qual os grupos estão inseridos, visando o reconhecimento da sua história de vida e sua contribuição para as tradições locais.

Assinale a alternativa com as diretrizes CORRETAS.

O Conjunto CFESS-CRESS, no documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, oferece à categoria profissional elementos constituídos a partir de uma determinada concepção de educação. Quanto a esse documento, analise as afirmativas a seguir:

I. O documento se pauta numa concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional, que reconheça as particularidades da atuação do/a assistente social na política pública educacional.
II. O documento demonstra que um dos focos de resistência à presença de assistentes sociais reside na aproximação de algumas de suas abordagens ao trabalho já realizado por outros profissionais, em particular por pedagogos.
III. O documento afirma que atuar unicamente com abordagens individuais e junto às famílias dos estudantes e/ou trabalhadores e trabalhadoras da Política de Educação pode restringir o alcance do trabalho do profissional do serviço social.
IV. O documento reconhece a necessidade da luta dos profissionais e sujeitos coletivos pela educação pública, porém ele prioriza outros aspectos e minimiza a defesa da gratuidade, da educação laica, presencial, de qualidade, e dos investimentos do fundo público.

Estão CORRETAS apenas as afirmações

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

Considere as atribuições a seguir:

I. Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
II. Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
III. Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais. IV. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

As competências designadas nas afirmações competem, respectivamente, a:

O documento intitulado “Serviço Social na Saúde” aborda a discussão sobre os parâmetros quantitativos de atendimento realizado pelos assistentes sociais na saúde.

Considerando os eixos utilizados como referência para análise desses parâmetros, assinale a opção CORRETA.

O assédio moral no trabalho é um fenômeno social crescente nas instituições, gerando graves consequências para os trabalhadores e processos produtivos, além de ser uma das principais causas de afastamento no trabalho.

Sobre a conjuntura do mundo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, que foi criado pelo Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde”, instituído pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2008, assinale a opção CORRETA.

A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituições de ensino.

Sobre o acesso aos serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE) previsto na PNAES e a respeito dos requisitos que devem ser atendidos, assinale a alternativa CORRETA.