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A resolução mínima e o formato de arquivos utilizados para a digitalização de plantas e mapas são
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O Decreto Federal que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz
respeito às infrações de destruir, inutilizar ou deteriorar arquivos e outras infrações ambientais, é o de número
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- Legislação e NormasDecreto 1.799/1996: Regulamenta a Microfilmagem
- Legislação e NormasLei 5.433/1968: Microfilmagem
Segundo o Decreto Nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio
de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, fica vedada a utilização
de filmes
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, entende-se por
autenticidade a qualidade da informação
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Dentre os elementos de descrição da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, sete são
obrigatórios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um elemento obrigatório.
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A norma brasileira de descrição arquivística prevê a existência de oito áreas, compreendendo
_________________ elementos de descrição.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias, denominam-se arquivo(s)
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A Resolução nº 51, de 25 de agosto de 2023, dispõe sobre
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O Arquivo Nacional é subordinado ao Ministério
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De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em
decorrência de infração às normas previstas nessa lei, estão sujeitos às seguintes sanções administrativas,
aplicáveis pela autoridade nacional, EXCETO.
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