Existe um princípio constitucional brasileiro que assegura a liberdade de expressão e, dentre suas diretrizes, estabelece condições para a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão, visando evitar monopólios e garantir a diversidade de opiniões e informações.
Tal preceito é o princípio da(o)

Quando se afirma que os registros fotográficos digitais são, por si mesmos, relacionais, estabelece-se uma diferença importante entre estes e aqueles registros de natureza analógica.
Considerando-se essa mudança de paradigma no comportamento dos indivíduos no século XXI, é possível trazer para o cotidiano a noção de uma cultura de vigilância, se for reconhecido que essas imagens

Sabe-se que a governança é o processo de direção e controle que ocorre quando o governo dirige politicamente o Estado, assim como quando as empresas dirigem seus empregados ou os parceiros que atuam conjuntamente e fixam regras de deliberação e implementação de suas decisões. Assim, a governança enquanto coordenação social é alcançada por meio de algum modo ideal: hierarquia, mercado ou rede.

No caso da governança corporativa de organizações privadas ou de organizações públicas, o modo hierárquico é compreendido como a(o)

Na análise do balanço orçamentário, um indicador relevante para análise do processo de planejamento e execução do orçamento refere-se ao quociente de execução da despesa orçamentária.
Ao apurar um quociente de execução da despesa orçamentária de 0,89 de um ente público em um dado exercício, um analista de orçamento pode considerar que a(o)

Na estrutura de gastos de uma instituição pública de ensino superior, um item que, tendo em conta a dinâmica do ano letivo, em geral, pode ser considerado custo fixo ao longo dos meses do exercício financeiro é o referente a despesas com

Um dos anexos do relatório resumido da execução orçamentária refere-se ao Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo

O governo de um estado da federação concedeu um benefício a pequenos agricultores na forma de redução de taxa de juros para a aquisição de equipamentos agrícolas, financiados em até 5 anos. O subsídio concedido acarretará despesas para o governo durante esse período, para as quais deverá constituir provisão.
No registro contábil, a contrapartida devedora da constituição da provisão será uma conta da classe

Uma universidade pública adquiriu itens para montagem do kit matrícula, mantendo-os em estoque para distribuição gratuita entre os estudantes ingressantes em cada período letivo. O kit é composto de pasta, caneta, botton (broche), adesivo e bloco de notas, todos com logomarca institucional.
Em termos de registro contábil, esses itens do kit matrícula devem ser mensurados pelo

Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A transação de alienação se deu com um acordo em que a contrapartida pela alienação seria equivalente a 25% da propriedade de um edifício de 20 andares a ser construído na área do terreno. Concluída a transação, a intenção da universidade era auferir receitas de aluguel com os andares que lhe caberiam no acordo de alienação.
Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como

Um analista de finanças públicas estava analisando o demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro bimestre do exercício de um estado da Federação e detectou uma inconsistência nas deduções feitas ao somatório da receita corrente para apuração da RCL.
Entre as deduções apresentadas, uma que é indevida refere-se a