João Roberto, servidor do Setor de Compras, participou de uma capacitação sobre a modalidade de licitação pregão, conforme preconiza o Decreto nº 3.555/2000.
Finalizada a capacitação, sua chefia imediata o designou como pregoeiro de uma licitação de objeto para compra de materiais de escritório para a área administrativa. Considerando a legislação, dentre as atribuições previstas, cabe a João Roberto realizar:

Na gestão pública o recrutamento e a seleção de pessoas ocorrem mediante Concurso Público sob denominação de provimento de cargo público. De acordo com Santos (2006, p.101), “o cargo público é a unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria, colocado à disposição por pessoas jurídicas de direito público”. Santos apoia-se em Gasparini (1995) que classifica os cargos públicos em três tipos. Que tipo de provimento de cargo público não se aplica a essa classificação?

O servidor que acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, após processo administrativo e desde que assegurada ampla defesa, de acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, será punido com:

Uma Instituição Pública Federal publicou edital de pregão para aquisição de bens e serviços. Joaquim, pregoeiro dessa Instituição, observou que o edital não previa o prazo de validade das propostas. É de conhecimento de Joaquim que a Lei nº 10.520/2002 define esse prazo quando não informado em edital.
Ciente desse prazo, Joaquim informou ao licitante vencedor que o prazo de validade da proposta é de:

A burocracia é considerada para muitos como um gargalo nas instituições públicas. Por outro lado o cientista Max Weber a defende pela sua importância nas organizações formais da sociedade moderna. De acordo com Maximiano (2006, p. 99), Weber acredita que as pessoas que integram as organizações aceitam algumas pessoas a representarem. Como é entendida essa representação?

Muitos autores têm discutido sobre as diferenças entre o setor público e o setor privado. As funções básicas dos gestores públicos e privados são praticamente idênticas.
O gestor do setor privado tem autonomia de como gerir, ao passo que o gestor público tem a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação.
Considerando a teoria de Santos (2006, p. 19), no que se refere à analogia entre a administração pública e a privada, qual situação caracteriza aspecto organizacional do setor público?

Segundo Maximiano (2006, p. 100), Max Weber diz que as organizações formais se baseiam em leis. A obediência é devida às leis, formalmente definidas, e às pessoas que as representam, que agem dentro de alguma jurisdição. Toda sociedade, organização ou grupo que se baseie em leis racionais é uma burocracia.
O excerto “As pessoas são ocupantes de cargos ou posições formais. Alguns dos cargos são de figuras de autoridade. A obediência é devida aos cargos, não aos ocupantes. Todas as pessoas seguem a lei”, refere-se à qual característica do tipo ideal de burocracia?

Segundo o Estatuto da UNIFAL-MG, em casos de ausência, impedimento ou vacância, o Reitor será substituído pelo Vice-Reitor, ou, na ausência deste, pelo:

O § 4º, do art. 12, da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, diz que: “A partir de 1º de janeiro de 2013, o Incentivo à Qualificação de que trata o caput será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, na forma do Anexo IV”.
Sabendo que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, você, pleiteando uma vaga para nível D, vem a ser aprovado em concurso público. Após tomar posse e entrar em exercício, protocola certificado de conclusão de curso de graduação em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional, o que lhe garantirá um percentual de:

De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada” para despendê-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De acordo com o autor citado, qual critério de classificação da despesa tem por finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa?