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Respondida
Na obra de Rafael Oliveira “Administração
Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o
autor aborda no capítulo II, a distinção do termo
Administração Pública com iniciais maiúscula e
minúscula.
Segundo o autor, como deve ser estudada a
administração pública com iniciais minúsculas?
Respondida
A Lei nº 9.784/99 regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, e elenca quem são os
considerados legitimados como interessados no
processo administrativo. Qual alternativa que
está em desacordo com a referida Lei?
Respondida
Com relação ao vencimento e à remuneração,
está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 a
afirmação de que:
Respondida
José Esperançoso, servidor público federal, no
exercício de suas funções deixou de praticar,
indevidamente, ato de ofício. De acordo com a
Lei nº 8.429/1992, a conduta de José
Esperançoso constitui:
Respondida
José, servidor da Unifal-MG, buscou informações
junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas sobre
a licença para atividade política, vez que possui
pretensão em se candidatar a vereador nas
eleições municipais.
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe passou
as informações contidas na Lei nº 8.112/1990.
Está de acordo com o disposto na referida lei é a
afirmação de que:
Respondida
Segundo Di Pietro (2007) citada por Oliveira
(2011, p. 35), “A expressão ‘Administração
Pública’ relaciona-se à gestão de interesses
públicos e, por essa razão, compreende as
pessoas, públicas e privadas, que devem atuar
na defesa e promoção desses interesses, e as
atividades administrativas.” Dessa forma, a
expressão pode ser empregada em dois
sentidos: subjetivo e objetivo. Com base nesse
referencial teórico, como são classificados esses
sentidos?
Respondida
Raquel, administrada interessada em
determinado processo administrativo que tramita
na Universidade Federal de Alfenas, possui, de
acordo com a Lei 9.784/99, os seguintes direitos
perante a Administração, sem prejuízo de outros
que lhe sejam assegurados:
Respondida
Em curso de capacitação promovido para os
agentes públicos que trabalham na área de
licitação de uma Universidade Federal foram
apresentados os princípios que norteiam a Lei nº
8.666/93 (Lei que regulamenta o Art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e
dá outras providências).
O profissional responsável por aplicar o curso
afirmou adequadamente que:
Respondida
ANALISE O CASO A SEGUIR PARA
RESPONDER A QUESTÃO.
Júlia, servidora estável, pertencente ao quadro
de servidores efetivos da Universidade Federal
de Alfenas/MG, ocupa o cargo de auxiliar
administrativo e exerce a função de secretária na
Escola de Enfermagem da Instituição. A
Comissão Permanente de Vestibular da UnifalMG
publicou um novo edital de concurso público
de Técnico Administrativo em Educação para o
cargo de Secretário Executivo. Sabendo da
divulgação do edital, Júlia resolveu participar do
certame, pois atendia a todos os requisitos para
posse no cargo, caso fosse aprovada. Júlia
prestou o concurso e foi aprovada em primeiro
lugar, sendo assim tomou posse no cargo. Ao
entrar em exercício, iniciou-se seu período do
estágio probatório. Contudo, decorrido o prazo,
Júlia não foi aprovada.
Diante da reprovação de Júlia no estágio
probatório, observando o disposto na Lei nº
8.112/90, por meio de qual forma de provimento
Júlia voltará a exercer cargo anteriormente
ocupado?
Respondida
De acordo com o Estatuto da Universidade
Federal de Alfenas – Unifal-MG, o corpo técnico-administrativo
em educação é constituído da
seguinte forma:
