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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIFESP
Orgão: UNIFESP
O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. pelo curador, quando o idoso for interditado;
II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIFESP
Orgão: UNIFESP
- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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Pedro, servidor público lotado em hospital pertencente a uma autarquia federal, recebe ordens de seu superior hierárquico para não apresentar prestação de contas relativa à aquisição de materiais hospitalares adquiridos com recursos do orçamento público da União. Pedro enfrenta então um dilema: se obedecer ao seu superior hierárquico, estará descumprindo seu dever de prestar contas. Por outro lado, se cumprir seu dever de prestar contas, estará desobedecendo seu superior hierárquico.
Para agir em conformidade com seus deveres de servidor:
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Considere as seguintes proposições, independentes e não relacionadas entre si:
I. Se fizer sol então eu irei à praia;
II. O jogador João das Canelas será convocado para a Copa do Mundo se, e somente, se o técnico da Seleção for o Zé Palpite;
III. O bruxo conseguirá realizar o feitiço somente se a Lua estiver cheia.
Em relação às frases acima, está incorreta a seguinte afirmativa:
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Uma cidade sofreu uma catástrofe natural e, para o resgate de seus moradores, foi enviada uma equipe de ajuda com 80 profissionais, formada exclusivamente por médicos e por bombeiros. Essa equipe será dividida em grupos de trabalho, a fim de realizarem a tarefa. Sabe-se que:
• o número de médicos é igual a 60% do número de bombeiros;
• cada grupo será composto apenas por profissionais da mesma categoria (grupos apenas de médicos e grupos apenas de bombeiros);
• Todos os grupos deverão ter o mesmo número de profissionais;
• O total de grupos deve ser o menor possível;
• Apenas um grupo atuará por dia e, após todos os grupos terem atuado uma vez, a equipe inteira irá embora do local.
Nessas condições, é correto afirmar que:
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