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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A respeito da NR 9 que trata sobre o PPRA, é correto afirmar que:
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A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e da preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. De acordo com a NR 7, compete ao empregador:
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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui como objetivo a prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho. Deverão constituir CIPA as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos de administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Assinale a alternativa correta no que se refere à CIPA.
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