De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

No que se refere à organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Bravo (1996) discute a Reforma Sanitária e destaca algumas mudanças pelas quais o Serviço Social passou em distintos períodos no que se refere a sua prática na Política de Saúde. Relacione a sequência correta, de acordo com o conceito correspondente.

1. Período Burocrático Autoritário – 1964 a 1974

2. Distensão Política – 1974 a 1979

3. Abertura Política – 1979 a 1984

4. Transição Política – 1985 a 1990

( ) O Serviço Social, na saúde, nesse período, não conseguiu alterar a orientação dos projetos de ação profissional, apesar do processo organizativo da categoria, do aparecimento de outras direções para a profissão. A prática profissional continuou sendo norteada pela direção “modernizadora”, com uma ação predominantemente rotineira, burocratizada, empiricista, com ênfase na racionalidade e seletividade.

( ) O Serviço Social, na saúde, continuou na execução terminal das políticas sociais, por meio de sua ação nas instituições e, em alguns estados brasileiros, como Bahia, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, houve tentativas de operacionalizar as propostas emergentes na política de saúde.

( ) O Serviço Social, na saúde, ao receber as influências da modernização que se operou no âmbito das políticas sociais, vai sedimentar sua ação na prática curativa, primordialmente na assistência médica previdenciária, transformada no maior empregador de profissionais. O sentido da prática profissional foi apreendido mitificadamente, sendo enfatizadas as técnicas de intervenção, a burocratização das atividades, e a psicologização das relações sociais.

( ) O Serviço Social, na saúde, ficou distante da reflexão e do aprofundamento teórico ocorrido no interior da profissão em seu campo formativo. Os profissionais ficaram marginalizados, assim, não participaram nem foram solicitados para contribuir com as alterações ocorridas no aparelho do Estado.

Sobre a Reforma Sanitária, estão corretas as alternativas:

I Tem como preocupação central assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela Saúde.

II O princípio deste projeto tem como objetivo a democratização do acesso, universalização das ações, descentralização e a melhoria da qualidade dos serviços.

III Adota um novo modelo assistencial pautado na seletividade, integralidade e equidade das ações e a participação popular.

IV Tem como mecanismos de participação popular os conselhos e conferências de saúde.

Para Martinelli (1995), o comprometimento ético-político do Assistente Social deve transcender os muros do hospital, levando o profissional a avançar na sistematização de suas ações e na construção do conhecimento. Para tanto, segundo a autora, é preciso qualificar a intervenção e o conhecimento, o que exige:

I Realizar pesquisas a partir da prática e construí-la a partir do lugar da experiência.

II Ter sempre no horizonte o valor social do conhecimento produzido, seu retorno ao campo da intervenção e aos sujeitos que dele partilham.

III Não trabalhar a partir da proximidade crítica com os sujeitos.

IV Estabelecer troca de experiências e dialogar a partir da via interdisciplinar.

V Dar visibilidade e transformar o “conhecimento silencioso” em “conhecimento partilhado” por meio de sua socialização.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Para Ana Maria de Vasconcelos (2015), o Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, apreendido como um processo histórico em permanente construção, oferece elementos para uma leitura e uma atuação radicalmente críticas e anticapitalistas, elementos que estão presentes tanto nos onze (11) princípios fundamentais que introduzem o Código de Ética do Assistente Social, de 1993, tomados como totalidade orgânica, como nas referências teórico-metodológicas e éticopolíticas necessárias à formação de um(a) assistente social, referências contidas nas Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social, formuladas pela ABEPSS/1993. A partir das considerações da autora, para a materialização do Projeto ético-político do Serviço Social, é incorreto afirmar:

O Título III do Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, trata Das Relações Profissionais, Capítulo II trata Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, contemplando a constituição dos direitos, deveres e o que é vedado ao Assistente Social. Na especificidade do Art. 7º, constituem direitos da(o) assistente social:

I Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

II Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais, e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

III Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, por meio dos programas e políticas sociais. IV Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

V Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, versa, no artigo 4º, sobre a competência da(o) assistente social, e, no artigo 5º, sobre as atribuições privativas da(o) assistente social. Analise, na sequência, as afirmações e demarque a alternativa correta que corresponde apenas à competência da(o) assistente social:

Considerando os valores e princípios expressos no Código de Ética das(os) Assistentes Sociais, aprovado em 15 de março de 1993, é correto afirmar, com os estudos de Maria Lúcia Barroco (2001), que:

Evaldo Vieira (2007), no livro Os Direitos e a Política Social, em sua análise, destaca que é imprescindível fazer a crítica da política social. O autor faz considerações, das quais é correto afirmar:

I A política econômica e a política social relacionam-se intimamente com a evolução do capitalismo, vinculam-se à acumulação do capital.

II A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais.

III Tem-se assistido, na evolução do capitalismo, ao predomínio da política econômica sobre a política social, de tal forma que a prioridade ficará toda com a política social.

IV Não se pode analisar a política social sem se remeter à questão do desenvolvimento econômico, ou seja, à transformação quantitativa e qualitativa das relações econômicas.

V Não se definindo a si, nem resultando apenas do desabrochar do espírito humano, a política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.