A Lei n.º 11.904 se aplica também a coleções visitáveis, mesmo que não apresentem as características previstas na definição de museu nela apresentada, uma vez que esses conjuntos de bens culturais, conservados por pessoa física ou jurídica, são abertos à visitação, ainda que esporadicamente.

O COFEM objetiva estabelecer a forma pela qual os museólogos devem pautar sua atuação, indicando normas de conduta, regulando as relações com a classe, com os poderes públicos, a sociedade e o público em particular.

O Código de Ética do ICOM é um instrumento de autorregulamentação profissional, que estabelece normas mínimas de conduta e procedimentos, de cumprimento obrigatório aos profissionais de museus, sob pena de perda ou suspensão dos direitos trabalhistas.

Conforme a referida lei, pode ser considerado museólogo, além dos graduados em museologia, o diplomado em mestrado ou doutorado cujo projeto de pesquisa tenha tratado de temas museológicos.

Cabe ao museólogo, de acordo com a referida lei, a execução de todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus, ou seja, para o bom funcionamento de um museu, todos os profissionais nele atuantes devem ser museólogos.

A Declaração do Rio de Janeiro, de 1958, define museologia como a ciência que tem por objeto de estudo as funções e a organização dos museus; a museografia, por sua vez, é definida como conjunto de técnicas relacionadas à museologia.

A Declaração de Quebec, de 1984, pode ser considerada a primeira expressão pública e internacional do movimento conhecido como Nova Museologia.

Na Mesa Redonda de Santiago do Chile foi definido um novo conceito de ação dos museus: o museu integral, destinado a proporcionar à comunidade uma visão de conjunto de seu meio material e cultural.

De acordo com a Declaração de Caracas, de 1992, museus não são somente fontes de informação ou instrumentos de educação, mas espaços e meios de comunicação que servem ao estabelecimento da interação da comunidade com o processo e os produtos culturais.

Para fins de registro junto ao patrimônio cultural brasileiro, são considerados bens culturais de natureza imaterial saberes, celebrações, formas de expressão e lugares.