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Foram encontradas 100 questões.

725267 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
 

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725264 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 acerca do procedimento administrativo e do processo judicial nos casos de improbidade administrativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
 

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725257 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
 

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725249 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
 

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725155 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
São Receitas Correntes: os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
 

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725152 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As receitas derivadas da efetivação de recursos financeiros procedentes de composição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos classificam-se como sendo Receitas de Capital.
 

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725142 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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Dentro do Planejamento e Orçamento Público, existem os Princípios Orçamentários que estabelecem diretrizes para a eficiência e transparência nos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A respeito dos Princípios Orçamentários, julgue o item a seguir.
O Princípio da Unidade ou Totalidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.
 

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725138 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As Receitas de Capital são aquelas que vêm de recursos financeiros doados de outras pessoas físicas ou jurídicas, sendo de direito público ou privado quando destinadas a atender, especificamente, as despesas classificáveis em Despesas Correntes.
 

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725137 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, julgue o item a seguir.
O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é outorgado aos órgãos coletivos de cada Câmara do Congresso Nacional, no plano federal.
 

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725135 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UNIR
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Considerando a Lei n°4.320/64, em seu Art. 12, no capítulo que trata da Despesa, afirma-se que a despesa classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Em relação à classificação das despesas, julgue o item a seguir.
As Despesas de Custeio e Transferências Correntes têm classificação econômica como Despesas Correntes.
 

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