No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais:

Ativo Financeiro 47.920,00

Passivo Financeiro 21.670,00

Créditos adicionais transferidos 9.580,00

Créditos extraordinários abertos no exercício 4.500,00

Créditos suplementares abertos no exercício 2.610,00

Excesso de arrecadação apurado até o mês 3.840,00

A partir das informações fornecidas, verifica-se que o superávit financeiro líquido, em reais, que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é de

O responsável pelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente concluído com o empate entre duas sociedades empresárias.

Um dos critérios de desempate, previsto pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consiste em dar preferência a bens produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei n° 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.

O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para

Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público.

Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.112/1990, o servidor Q será

Um gerente administrativo de determinado órgão público recebe treinamento para diminuir os equívocos na atuação do Estado na relação com os administrados.

Em uma das aulas do curso, são abordados os atributos do ato administrativo que, segundo a doutrina, inclui a