As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

Nos termos do MCASP, (8. ed.) o suprimento de fundos (regime de adiantamento) é considerado como o valor do adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas.

Nesse contexto, no momento do empenho da despesa, para concessão do valor ao suprido, de acordo com a natureza da informação orçamentária, é feito o seguinte registro contábil:

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até

W é docente da UNIRIO e propõe a criação de entes que possam incrementar a atuação da Universidade.

Havendo necessidade de incrementar e operacionalizar a consecução de sua missão, princípios e objetivos, a UNIRIO, nos termos do seu Estatuto, poderá criar

T ingressa nos quadros de nível médio da UNIRIO, após concorrido concurso público. Sendo cidadão interessado na participação política, ele busca saber das condições de atuação interna para contribuir com o crescimento de sua categoria e melhoria das condições de trabalho.

Nessa pesquisa, defronta-se com a organização do Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo de deliberação coletiva da UNIRIO que, de acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros integrantes, tem representantes técnico- -administrativos do quadro permanente, eleitos por seus pares, sendo no número total de

O orçamento anual é organizado em créditos aos quais são consignadas as dotações iniciais. Porém, a legislação prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais durante o exercício para os casos de créditos com dotações insuficientes ou para atender a despesas não previstas. Por serem abertos durante o exercício financeiro, existe possibilidade de prorrogação da vigência de créditos adicionais após o encerramento do exercício.

Um dos requisitos para essa prorrogação é que

O orçamento público no Brasil é regido pela Constituição e por Lei complementar e ordinária que definem conteúdos e características dos instrumentos básicos de planejamento, de forma a prover a sociedade com informações prévias sobre os planos do governo.

Se um cidadão desejar saber quais as medidas aprovadas pelo governo para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento de um dado período, ele deve consultar o(a)

Os Princípios Orçamentários, sob a ótica do MCASP, visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Nesse contexto, o Princípio Orçamentário que veda quaisquer deduções das receitas e das despesas na LOA é o Princípio do(a)