A Lei Nº 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, criou inúmeros mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

No Brasil, a política educacional não se estrutura como forma de assegurar modos autônomos de pensar e agir, mas se reveste hoje, sob a marca das inversões que são necessárias à reprodução do sistema metabólico do capital. Sobre a atuação do Serviço Social na Educação, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço Social na Educação elaborou os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A vinculação do Serviço Social com a política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca da inserção de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da política de educação constitui-se em uma dimensão, cuja construção depende, essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos, que orientam o projeto profissional da profissão.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Especialistas apontam que a crise do capital não se trata apenas de uma crise financeira, mas sim, de uma crise estrutural do capital.

No Brasil, a proposta de Reforma da Previdência é uma tentativa de

“Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento das populações, via de regra, observado em escala mundial, adquiriu o status de fenômeno e tem sido considerado um marco na história da humanidade, exigindo novas posturas do poder público e da sociedade para atender às demandas impostas a partir do processo de transição demográfica em curso. Para efeito de pesquisa científica, a literatura geriátrica e gerontológica aceita o ponto de corte aos 60 anos, idade a partir da qual os indivíduos seriam considerados idosos. Este é o corte etário adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento. Para os países desenvolvidos, onde a expectativa média de vida é maior, adota-se o ponto de corte dos 65 anos como a idade de transição das pessoas para o segmento idoso da população.”

(PAIVA, Sálvea de Oliveira Campelo de, Envelhecimento, Saúde e Trabalho no Tempo do Capital).

Diante do cenário exposto pela autora, o governo brasileiro adotou medidas importantes de proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas, dentre estas, o “Estatuto do Idoso”, um dos marcos legais mais significativos. Com base na referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne aos desafios atuais do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, analise os itens abaixo:

I. Em consonância com os projetos societários, o projeto ético-político do serviço social se concretiza na conservação da ordem social.

II. Um dos elementos constitutivos do projeto ético-político é a matriz teórica-metodológica em que se ancora.

III. O projeto ético-político se concretiza, visto que há uma relação de identidade entre o que projetamos e o que realizamos efetivamente.

IV. A sociedade capitalista impõe limites, mas não inviabiliza a consecução plena dos princípios que norteiam o projeto ético-político.

Está(ão) CORRETO(S)