NA LUTA PELA ÁGUA, COMUNIDADES DA BAHIA RESISTEM AO AVANÇO DO AGRONEGÓCIO E DAS HIDRELÉTRICAS

Em 31 de março de 2021, o Senado aprovou por unanimidade a PEC 4/2018, que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto seguiu para a Câmara, onde aguarda votação. Enquanto isso, um bem reconhecido como direito humano universal permanece sem garantia constitucional. O texto teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia, onde vêm se intensificando os conflitos por água.

Em 15 de outubro, comunidades ribeirinhas de São Desidério, povos indígenas Kiriri, membros da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) realizaram uma manifestação contra a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Luzia. A marcha reuniu estudantes, sindicatos e movimentos sociais. Após a mobilização, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande acatou parecer favorável para a instauração de procedimento de resolução de conflito pelo uso da água na implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH). As mobilizações continuaram no dia 03 de novembro, com as comunidades de fundo e fecho de pasto organizando um ato de repúdio na sede da Prefeitura de Correntina contra ações que consideram discriminatórias no processo de demarcação de terras para os povos tradicionais e cobrando providências contra a diminuição dos leitos de rios da região, denunciada desde 2018.

Há quase vinte anos as comunidades de fecho e fundo de pasto e atingidos por barragens têm conseguido evitar a construção de hidrelétricas nas bacias do Rio Corrente e do Rio Carinhanha. Em 2017, a mobilização ganhou repercussão internacional após o Rio Arrojado sumir, levando a um levante contra latifundiários da região. “O levante não foi contra a fazenda Igarashi, mas contra um modelo de produção que privatiza a água, com apoio do estado”, conta Cleidiane Barreto, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e moradora da comunidade de Praia no Fecho de Pasto de Clemente, em Correntina. “A irrigação diária de uma fazenda da Igarashi, autorizada pelo Inema, equivale ao abastecimento de uma cidade do tamanho de Recife”, explica. “Uma cidade como Correntina pode ser abastecida por um mês com essa água”.

Essas comunidades carregam a resistência no nome. São formadas por famílias que vivem na região há mais de dois séculos, compartilhando a mesma área para plantar seus roçados, colher frutos, ervas, plantas e mel, e que criavam o gado solto. Com a chegada de agricultores do Sul e Sudeste a partir de 1970 e com a intensificação da grilagem e apropriação de terras públicas no oeste da Bahia a partir dos anos 90, o gado começou a sumir e as comunidades tiveram de fechar os terrenos com cercas. A relação com o ambiente nas comunidades tradicionais de Correntina vai na direção oposta ao manejo da monocultura ou da produção agrícola em larga escala, como explica Cleidiane. “Temos uma gestão própria, característica, que coloca a vida e o Cerrado em primeiro lugar”, diz. “Queremos continuar com o gado, a coleta, o plantio tradicional”. Segundo a camponesa, há centenas de anos eles mostram que dá para viver de outra forma, sem a lógica de destruição e exploração do agronegócio.

Os numerosos rios da região não são visados apenas pelo agronegócio. Os moradores vêm sendo assediados por proponentes de projetos como Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs), tendo início ainda nos anos 90, com a oposição à construção da Usina Sacos e Gatos. As comunidades nem sabiam o que era energia elétrica na época, conta a Cleidiane, apesar de haver condições para isso. “O Brasil produz energia barata e o povo paga caro. Para quem é essa energia”, reflete. “A produção de energia deveria ser popular, com a distribuição da riqueza. E não essa exploração contínua. Vendem águas, ventos, sol... tudo vira mercadoria”.

(Texto de Nanci Pittelkow. Disponível em https://deolhonosruralistas.com.br/2021/11/11/na-luta-pela-agua-comunidades-da-bahia-resistem-ao-avanco-do-agronegocio-e-das-hidreletricas/. Adaptado)