Na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 foi fixada dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 para aquisição de equipamentos de informática.

Durante o exercício financeiro de 2022, foram realizadas as seguintes transações referentes a esta dotação orçamentária:

!$ \bullet !$ Empenho da despesa: R$ 930.000,00

!$ \bullet !$ Liquidação da despesa empenhada: R$ 750.000,00

!$ \bullet !$ Pagamento da despesa empenhada: R$ 625.000,00

!$ \bullet !$ Anulação de empenho da despesa: R$ 45.000,00

Considerando as transações acima, o valor total inscrito em restos a pagar não processados no final do exercício financeiro de 2022 foi

De acordo com o Decreto Estadual nº 53.980/2009, que regulamenta o regime de adiantamento no Estado de São Paulo,

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa orçamentária percorra três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre o estágio do empenho, é correto afirmar que:

Determinado município arrecadou, no mês de março de 2023, as seguintes receitas orçamentárias:

Alienação de bens imóveis: R$ 55.000,00
Aluguel de imóveis: R$ 45.000,00
Contratação de empréstimo: R$ 275.000,00
Imposto Predial e Territorial Urbano: R$ 250.000,00
Juros e multa de mora de tributos: R$ 15.000,00
Receita agropecuária: R$ 40.000,00
Remuneração de depósitos bancários: R$ 10.000,00

O total das receitas correntes e de capital arrecadadas somam, respectivamente:

Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, é correto afirmar que:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com insumos utilizados na fase de pesquisa de um novo medicamento por uma autarquia pública estadual devem ser

Uma autarquia pública estadual de ensino reclamou na justiça uma indenização por danos causados ao patrimônio público, citando o responsável pela realização de um evento científico em suas dependências como réu. Em 31/12/2022, o setor jurídico da autarquia julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável no exercício financeiro de 2023, mas não era certa, e a divulgação de informação sobre a demanda judicial não prejudicava a autarquia na disputa. Anteriormente a 31/12/2022, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer.

De acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a autarquia estadual deveria

Em 03/05/2023, uma autarquia pública estadual realizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, cujo recurso de cobertura para a abertura de tal crédito foi o excesso de arrecadação. Sendo assim, em 03/05/2023, para o registro da abertura do crédito adicional especial, a autarquia estadual utilizou contas do Plano de Contadas Aplicado ao Setor Público das classes

Em 01/08/2022, um hospital universitário estadual empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 600.000,00 referente à aquisição de um equipamento médico-hospitalar para ser utilizado para a prestação de serviços à população.

Em 31/08/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 30/09/2022, o equipamento foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 6.000,00 foi empenhada em 02/09/2022. Os serviços foram prestados em setembro de 2022 e a despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 03/10/2022.

No reconhecimento do ativo, a vida útil econômica e o valor residual do equipamento foram estimados, respectivamente, em 10 anos e R$ 30.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. O hospital universitário utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação. Em 31/12/2022, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2022, o hospital universitário realizou o teste de redução ao valor recuperável do equipamento e constatou que, nessa data, o valor em uso do equipamento era R$ 590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era R$ 580.000,00.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita sem contraprestação é reconhecida por um governo estadual quando