A edição da Lei nº 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis avaliadas anualmente pela Instituição Federal de Ensino para verificar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades:

Na Lei nº 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente identifica essa denominação:

Em suas Disposições Preliminares, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) considera consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre as determinações acerca do consentimento, definidas na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta:

Para o Direito Administrativo, o conceito de governo refere-se aos órgãos que são responsáveis pelo exercício da função política do Estado, assinale a alternativa que contém uma forma de governo.

Considerando os instrumentos de pesquisa nos arquivos permanentes, assinale a alternativa que se refere a um instrumento de pesquisa.

Considerando as atividades exercidas pelo setor de protocolo, o qual está presente nas organizações públicas brasileiras, assinale a alternativa que NÃO é uma das atividades exercidas pelo protocolo.

Inventário é uma importante ferramenta para a Arquivologia, assinale a alternativa da sua correta definição.

Na avaliação de documentos, utiliza-se um instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou a eliminação de documentos. Esse instrumento recebe o nome de:

A automação arquivística representa a implementação de soluções automatizadas de gestão documental por meio de tecnologias proporcionadas pela informática. Assinale a alternativa que não é considerada uma tecnologia de automação arquivística.

Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a divulgação no PNCP. Contudo, essa divulgação deve respeitar o prazo estipulado na Lei nº14.133/21. Assinale a alternativa que apresenta o prazo, no caso de licitação, para divulgação dos contratos e aditamentos no PNCP.