No que diz respeito à aquisição de imóvel residencial em construção, conforme previsto no Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilização em moradia própria, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Esta modalidade apenas pode ser realizada se vinculada a um financiamento concedido dentro do Sistema Financeiro da Habitação.

( ) Na aquisição de imóvel em construção é requisito essencial para a utilização do FGTS que o terreno objeto da construção do imóvel seja de propriedade do trabalhador, salvo nos casos de empreendimento coletivo, em que se considera que o valor da fração ideal do terreno está incorporado ao preço de compra e venda do imóvel.

( ) A utilização do FGTS na aquisição do terreno, inclusive para pagamento ao poder público nos casos de ocupação/regularização fundiária, somente pode ser procedida se vinculada a financiamento ou autofinanciamento para construção do imóvel.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere as seguintes competências:

I. Regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na Lei nº 6.385/1976, e na lei de sociedades por ações.

II. Definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.

III. Fiscalizar as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários.

IV. Regular a utilização do crédito no mercado de valores mobiliários.

São competências da Comissão de Valores Mobiliários o que se encontra contido APENAS em

Um órgão dentro do Banco Central do Brasil que ganhou destaque na última década é o Comitê de Estabilidade Financeira. Esse colegiado

A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.” (Conselho de Controle de Atividades Financeiras − COAF)

Na fase de

O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O valor recolhido referente a cada imposto foi depositado em contas bancárias diferentes, todas pertencentes ao tesouro municipal e cada uma com finalidade específica. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. O mutuário do Sistema Financeiro Habitacional pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

II. Os credores estrangeiros têm os mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência, respeitada a ordem de classificação dos créditos previstas na legislação de referência e não serão discriminados em razão de sua nacionalidade ou da localização de sua sede, estabelecimento residência ou domicílio.

III. Qualquer das partes contratantes pode encerrar o contrato de conta de depósitos bancários, desde que haja comunicação prévia nos termos de Resolução do Banco Central.

IV. A cédula de crédito bancário na modalidade de crédito rotativo ou cheque especial não é considerada como título executivo extrajudicial.

Analise as proposições abaixo assinale a alternativa CORRETA:

I. o Ministério Público Federal não possui legitimidade para defesa dos interesses de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

II. Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal não tem legitimidade passiva para responder por eventuais vícios de construção nos imóveis financiados, salvo quando realiza atividade distinta daquela própria de agente financeiro stricto sensu.

III. O mutuário do SFH deve contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

IV. Nos contratos celebrados no âmbito do SFH não é permitida a capitalização de juros, ressalvada a demonstração de sua necessidade pela Caixa Econômica Federal.

A atividade de fomento comercial que consiste na tomada, por um intermediário financeiro, de créditos comerciais de curto prazo, para pagamento à vista, mas com desconto, está relacionada a seguinte fonte de financiamento das empresas: