A estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados e a legislação básica que regula as operações de seguros e resseguros foram instituídas por meio:

Correlacione as condições descritas na segunda coluna com as categorias de resseguradores apresentadas na primeira coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(I) empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no País que tenha sido cadastrada no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão.

(II) ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no País, que, tenha sido cadastrado no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão.

(IV) deve manter conta em moeda estrangeira vinculada ao órgão fiscalizador de seguros brasileiro, na forma e montante definido pelo órgão regulador de seguros brasileiro para garantia de suas operações no País.

(V) deve ser portador de avaliação de solvência por agência classificadora reconhecida pelo órgão fiscalizador de seguros brasileiro, com classificação igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo órgão regulador de seguros brasileiro.

(VI) detém exclusividade nas operações de resseguro relativas a seguro de vida por sobrevivência e previdência complementar.

Assinale a opção que apresenta o tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) que não se encontra obrigada a ser auditada por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O BCB é o órgão executivo central do SFN (Sistema Financeiro Nacional), cabendo-lhe a responsabilidade de executar as disposições legais pertinentes e as normativas expedidas pelo CMN, sendo de sua privativa competência as atribuições abaixo, EXCETO a de:

Em relação ao “estipulante” assinale a opção INCORRETA.

Qual das operações abaixo é permitida às sociedades seguradoras?

A BM&Bovespa possui diversos segmentos de listagem para as companhias abertas. As seguintes características determinam a condição de uma companhia listada, como segue:

i) Reunião pública anual com analistas.

ii) Política de negociação de valores mobiliários.

iii) Código de conduta.

iv) Permite a existência de ações ON e PN com direitos adicionais.

v) No mínimo 25% de free float (ações de livre circulação no mercado).

vi) Concessão de Tag Along (mecanismo de proteção do acionista não controlador) de 100% para as ações ON e PN.

vii) Demonstrações financeiras traduzidas para o inglês.

Com base nas características acima mencionadas indique nas opções abaixo o segmento a que pertence a companhia?

Em relação às operações de co-seguro assinale a opção CORRETA.

Assinale a opção INCORRETA.

A quem cabe a prerrogativa para editar normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos? Assinale a opção CORRETA.