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O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido
basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica
(oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter
complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se,
como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os
seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança,
por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização.
A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
O segurado de um seguro de pessoas não pode contratar
simultaneamente mais de um seguro, porque há um limite
para o valor da indenização.Provas
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O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra 2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3 milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6 bilhões à agricultura familiar.
Banco do Brasil. Balanço 2006.
No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos específicos do crédito rural é incentivar a
introdução de métodos racionais de produção, visando ao
aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das
populações rurais e à adequada defesa do solo.Banco do Brasil. Balanço 2006.
No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir.
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O BB trabalha com intermediações em diversas áreas, tais como
sistema de seguros privados, previdência complementar,
administração de cartões de crédito e títulos de capitalização,
entre outros. Acerca dessas atividades do BB, julgue os itens
subseqüentes.
Nos planos de aposentadoria e pensão privados, mesmo nos
planos de repasse integral de rentabilidade, existente no
PGBL, o repasse é de, no máximo, 90% da rentabilidade real
líquida nas aplicações dos ativos.Provas
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Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem
diversos produtos financeiros, com funções diversas, como
previdência complementar, seguros privados, títulos de
capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os
itens a seguir.
Entidades fechadas de previdência complementar, por terem
finalidade lucrativa, diferenciam-se dos fundos de pensão.Provas
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No crédito rural existem vários tipos de recursos, em geral,
classificados pela origem: controlados (recursos oficiais);
não-controlados (livremente pactuados entre as partes); e recursos
das operações oficiais de crédito destinados a investimentos.
Considerando que cada tipo de recurso do crédito rural tem
características específicas, julgue os itens seguintes.
Pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor
rural, se dedique à pesquisa de mudas ou sementes
certificadas pode se utilizar do crédito rural.Provas
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Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública - e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
O imposto de renda (IR) sobre os rendimentos em fundos de
investimentos de renda variável são devidos apenas no
momento do resgate das aplicações.Provas
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Garantia é a segurança dada ao titular de um direito, para que
possa exercê-lo. É um ato acessório de uma obrigação.
Normalmente, constitui-se por meio de uma cláusula contratual
que visa assegurar ao credor, pela concessão, por exemplo, de um
financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso,
obriga o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.
É o mesmo que uma caução. Os bancos, como proteção, para
aumentar a possibilidade de receber aquilo que emprestou,
utilizam-se desse reforço jurídico, de caráter pessoal (aval e
fiança) ou real (hipoteca, alienação fiduciária, anticrese ou
penhor). Além das garantias bancárias, que são especificamente
o ato de o banco assegurar o pagamento de uma obrigação que
deve ser cumprida pelo garantido, foi criada, por outro lado, uma
garantia para o cliente bancário, ou seja, para que o investidor
tenha um mínimo de segurança para o caso de um banco vir a
fechar suas portas. Esta garantia é o Fundo Garantidor de Crédito
(FGC). Acerca das garantias bancárias e do FGC, julgue os itens
seguintes.
O contrato que tenha cláusula de garantia sobre hipoteca não
pode prever a proibição de venda do imóvel pelo
proprietário, sob pena de nulidade dessa cláusula.Provas
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Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.
A hipoteca não se extingue pelo perecimento da coisa
hipotecada.Provas
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Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que
possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor,
aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido.
Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo
Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade
precípua a transmissão da propriedade, embora esta seja sua
natureza.Provas
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Entre atividades econômicas do sistema financeiro, a operação de
factoring é uma atividade comercial mista atípica, que engloba
serviços e compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de
vendas mercantis. O factoring, como fomento mercantil, expande
os ativos de seus clientes, aumentando-lhes as vendas e
eliminando endividamento, transformando vendas a prazo em
vendas à vista. Outra operação de grande importância que tem
crescido muito no Brasil é o leasing, ou seja, o arrendamento
mercantil, que é uma forma de a pessoa possuir um bem (móvel
ou imóvel) sem ter de comprá-lo. É um contrato pelo qual uma
pessoa, pretendendo utilizar determinado equipamento ou imóvel,
consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o
ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao
arrendatário, findo o prazo, optar entre a devolução do bem, a
renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado,
mediante um preço residual fixado no contrato. Acerca do
factoring e do leasing, julgue os itens seguintes.
O leaseback, ou leasing de retorno, é a modalidade de
arrendamento mercantil em que o bem é, inicialmente, do
próprio arrendatário.Provas
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