São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
IV. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

Quais estão corretos?

De acordo com o manual dos demonstrativos fiscais, a dívida pública consolidada do ente da federação compõe-se de

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que classifica corretamente a despesa que o contador de uma entidade publica deverá realizar para despesas com serviços em regime de programação especial.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas em LC. Segundo legislação, a operação de crédito realizar-se-á somente a partir do

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é tratado como

“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”

De acordo com o Manual de Contabilidade Pública – MCASP (11a Edição), trata-se de

A amortização de um empréstimo que uma entidade pública concedeu a outra entidade deverá ser reconhecida pela entidade concedente como receita

Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar.

O texto conceitua:

Assinale a alternativa que apresenta a demonstração contábil que inclui os quadros: (i) Principal, (ii) Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, (iii) Contas de Compensação; e (iv) Superávit e Déficit Financeiro.

Segundo o Manual de Contabilidade Pública, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público e são válidos para todos os poderes e entes federativos e foram disciplina dos constitucionalmente.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio que tem como fundamento a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade; bem como a publicação de relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, inclusive disponibilizando informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa para qualquer pessoa.