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Julgue os itens a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade — NBC TSP.
Uma entidade do setor público, ao ter uma obrigação presente decorrente de uma decisão judicial a ela desfavorável já transitada em julgado, deve reconhecer o passivo correspondente em suas demonstrações contábeis, mesmo que o valor exato dessa obrigação ainda seja incerto e exija estimativa.
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No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:
a) aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 300 mil;
b) lançamento de impostos no valor de $ 200 mil, tendo sido arrecadados $ 120 mil;
c) empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 120 mil;
d) contratação e recebimento de operação de crédito, a ser paga em 10 anos, no valor de $ 100 mil;
e) aquisição de veículo ambulância no valor de $ 100 mil, metade paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
f) recebimento de caução no valor de $ 20 mil.
Com base nas informações hipotéticas precedentes, julgue os itens a seguir, acerca do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em $ 70 mil.
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No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:
a) aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 300 mil;
b) lançamento de impostos no valor de $ 200 mil, tendo sido arrecadados $ 120 mil;
c) empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 120 mil;
d) contratação e recebimento de operação de crédito, a ser paga em 10 anos, no valor de $ 100 mil;
e) aquisição de veículo ambulância no valor de $ 100 mil, metade paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
f) recebimento de caução no valor de $ 20 mil.
Com base nas informações hipotéticas precedentes, julgue os itens a seguir, acerca do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi superavitário em $ 20 mil.
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Julgue os itens a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.
Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para que se determine se o seu potencial de serviços se tornou possível.
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Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
Considere que um governo estadual destine dotações orçamentárias para a aquisição de um edifício já construído, a fim de instalar novas secretarias, e para o aumento da sua participação acionária em um banco estatal existente, sem que essa operação resulte em ampliação do capital social do banco. Nessa situação, as referidas dotações devem ser classificadas como inversões financeiras.
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Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
Uma entidade do setor público não pode exercer controle sobre outra entidade que tenha poderes estatutários para operar de forma independente, pois a independência legal impede a primeira de direcionar as políticas da segunda.
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Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
A NBC TSP que trata da apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis permite que, mesmo existindo orçamentos separados aprovados e publicados para entidades ou atividades que compõem as demonstrações contábeis consolidadas, esses orçamentos individuais sejam conjugados para apresentação nas demonstrações contábeis.
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Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
Considere que uma entidade do setor público tenha vendido um imóvel que era originalmente parte do seu ativo imobilizado, mas que, antes da venda, era mantido para aluguel a terceiros. Nesse caso, tanto os fluxos de caixa da venda do imóvel quanto os recebimentos de aluguéis devem ser classificados como provenientes de atividades de investimento.
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Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue os itens que se seguem.
No cálculo do valor em uso de um ativo gerador de caixa, a entidade do setor público deve incorporar, além da estimativa dos fluxos de caixa futuros e o valor do dinheiro no tempo, as expectativas sobre possíveis variações nos fluxos de caixa, o preço pela incerteza inerente ao ativo e outros fatores de mercado que afetem a precificação desses fluxos.
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10
Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue os itens que se seguem.
Suponha que uma entidade do setor público possua um ativo cujos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços sofram uma diminuição tão significativa que a perda exceda o reconhecimento sistemático da depreciação já contabilizada. Nesse caso, a entidade deve desconsiderar esse ativo para efeito de redução ao valor recuperável.
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