Em uma análise sobre a transparência pública, o Tribunal de Contas de um estado brasileiro identificou que o relatório de execução orçamentária de determinada secretaria municipal apresentava inconsistências na classificação das receitas e despesas públicas. No debate técnico, um especialista afirmou que tais equívocos poderiam comprometer o processo de accountability, bem como prejudicar a compreensão plena das informações públicas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. Com base nas classificações orçamentárias e suas funções, assinale a alternativa correta.

Um município iniciou a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 e se deparou com as seguintes informações consolidadas:
I. orçamento inicial previa uma receita orçamentária de R$ 120.000.000,00 e uma despesa orçamentária de R$ 115.000.000,00, mas, ao final do exercício, apenas R$ 100.000.000,00 em receitas foram efetivamente arrecadados, e R$ 110.000.000,00 em despesas foram liquidadas.
II. Um novo hospital foi adquirido ao custo de R$ 5.000.000,00, mas o valor foi financiado por uma operação de crédito contratada no final do exercício, ainda não paga no momento do fechamento contábil.
III. Um valor residual de R$ 3.000.000,00, referente a saldos orçamentários não empenhados de um programa de educação, foi considerado cancelado no encerramento do exercício.
IV. O município reavaliou para baixo o valor de um prédio público destinado à administração em R$ 2.000.000,00 devido à deterioração estrutural; a reavaliação foi registrada diretamente no patrimônio líquido.
V. A Demonstração de Fluxos de Caixa identificou R$ 20.000.000,00 em saldo líquido de caixa ao final do exercício, com base em entradas por tributos e saídas para pagamento de dívidas correntes.

Com base nas NBC TSP, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nos princípios gerais de consolidação de demonstrações contábeis públicas, assinale a alternativa que corretamente demonstra a integração entre elas e os seus reflexos nas demonstrações contábeis.

Uma universidade federal constatou a perda de funcionalidade de máquinas utilizadas nos seus laboratórios de análises clínicas devido a processos naturais de desgaste e avanços tecnológicos. O setor contábil decidiu reavaliar os bens e ajustá-los ao valor recuperável. Em relação ao tratamento contábil para essa situação, é correto afirmar que

Uma secretaria estadual realizou a compra de um edifício para centralizar suas atividades administrativas. Posteriormente, decidiu investir em melhorias nesse edifício, como a instalação de novos elevadores e sistemas de segurança. Considerando as normas de contabilidade pública, assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil das despesas com melhorias.

Em uma audiência pública de prestação de contas, constatou-se que um município havia registrado a arrecadação de impostos de competência própria que ainda não haviam sido pagos pelos contribuintes. No contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa que representa como essa receita deve ser tratada.

Uma secretaria estadual encerrou o exercício financeiro com as seguintes informações:

Recursos em caixa e equivalentes no início do exercício: R$ 1.000.000,00; Receita arrecadada no exercício: R$ 5.000.000,00; Pagamentos efetuados: R$ 4.500.000,00; Restos a pagar processados: R$ 1.000.000,00.

Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o saldo financeiro correto que deve constar no Balanço Financeiro ao final do exercício.

Um município está enfrentando uma discussão jurídica relacionada a um contrato de prestação de serviços de terceiros. Embora a probabilidade de perda seja considerada provável, o valor total da possível obrigação ainda não foi estipulado pela justiça. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto a ser adotado, conforme as normas de mensuração de passivos do setor público.

Após analisar as contas de uma universidade pública, o contador identificou o seguinte evento contábil: a venda de um prédio de laboratórios pouco utilizado, cuja receita foi integralmente destinada ao pagamento de parcelas atrasadas de energia elétrica. Em relação a essas transações, assinale a alternativa correta.

Um hospital público recebeu a doação de um moderno equipamento de ressonância magnética. Porém, no mesmo período, outro aparelho semelhante, obsoleto e em desuso, foi baixado do patrimônio. A equipe contábil precisa registrar estas transações no sistema contábil, considerando o impacto no ativo e no patrimônio público. Sobre o tratamento contábil das operações descritas, assinale a alternativa correta.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

Em casos especiais, previstos em lei, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, mas nunca a realização do próprio empenho.