Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:

Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos adotados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. (MCASP, 2023).

Assim, quando se diz que ocorreu “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações”, significa que houve uma:

A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil e à data da autorização para emissão. Nesse sentido, havendo qualquer alteração realizada nas demonstrações contábeis, no período compreendido entre essas datas, esta será denominada:

Muitas duvidas surgem no momento de relacionar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto a decisão de se contabilizar uma variação patrimonial (VPA ou VPD) ou direto no patrimônio liquido em uma conta de Superavit ou Déficit Acumulados. (MCASP, 2023)

Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são:

O 13° salario (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13° salario e as férias deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de competência. (MCASP, 2023).
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado no registro do 13° salario e/ou férias:

A Prefeitura de Boa Viagem do Norte identificou um erro no sistema de cobrança, sendo que um de seus tributos foi cobrado indevidamente de alguns contribuintes, havendo a necessidade de se fazer a restituição. Após identificar o valor total da cobrança, este devera ser restituído, porém, o desembolso esperado foi calculado em R$ 6 milhões. Por outro lado, caso haja a identificação de que o erro foi resultado de, apenas, uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado foi calculado em R$ 3 milhões, porém, se esse erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a ser restituído. Assim, estimou-se que 20% tenham sido tributados a maior, 35% dos contribuintes foram tributados indevidamente e que 45% não foram afetados.

Considerando a situação acima, a provisão com essas restituições terá o valor esperado de:

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado das entidades do setor publico foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) - 07 - Ativo Imobilizado. (MCASP, 2023)

Assim, temos que:

I. Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período.
II. O ativo imobilizado, excluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.
III. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período.
IV. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor liquido pelo valor reavaliado.

Analise as afirmativas, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir extraídas do Balanço orçamentário de um determinado ente da federação, referente ao exercício de 2023.



Considerando as informações acima e assumindo que todo o saldo remanescente das despesas será inscrito em restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta o valor inscrito com restos a pagar processados referente as despesas correntes.

A despesa orçamentária é realizada através de um conjunto de etapas sucessivas, nas quais a autoridade administrativa competente adota os procedimentos necessários para alcançar o fim público. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (10º edição) estabelece as etapas de planejamento e de execução da despesa pública. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Após a conclusão de um determinado procedimento licitatório realizado na Universidade Federal de Roraima, foi realizada a emissão de nota de empenho com a seguinte classificação da despesa: 4.4.90.52. Nessa situação, o terceiro e o quarto dígito, que representam o número 90, indica: