A Secretaria de Saúde do estado X descentralizou parte do crédito orçamentário para uma fundação estadual hospitalar (ente estadual; órgão distinto), que executará aquisições de equipamentos. Em paralelo, a secretaria programará repasses financeiros para pagamento conforme o cronograma de desembolso.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito dos efeitos e requisitos da descentralização orçamentária e financeira.

Em relação à demonstração das variações patrimoniais (DVP), assinale a opção correta.

Caso um município arrecade, no mês de dezembro de 2024, os valores referentes ao IPTU de 2025, a arrecadação municipal é considerada

Em situações específicas e transitórias de falta de recursos financeiros, os Entes públicos podem realizar operações de crédito para aportar recursos, momentaneamente, em seu caixa. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito à operação de crédito adicional por antecipação da receita orçamentária:

Os Restos a Pagar representam as obrigações do Ente público que não foram pagas dentro do exercício financeiro. Sobre os restos a pagar, é correto afirmar que:

As receitas auferidas pelos Entes públicos devem ser registradas nos sistemas orçamentário, patrimonial e de controle, conforme a origem dos recursos, permitindo aos gestores e órgãos de controle acompanhar e fiscalizar as movimentações. Considere as seguintes afirmativas que versam sobre as receitas públicas:

I - As transferências de recursos financeiros de um Ente para outro pode ser registrada, no Ente que recebe os valores, como receita orçamentária corrente ou patrimonial, de acordo com o destino a ser dado aos recursos recebidos.
II - A receita obtida com a alienação de bens do Ativo do Ente público devem ser registradas como receitas de capital.
III - Todas as receitas obtidas com operações de crédito serão registradas como receita de capital, independente do seu prazo de pagamento contratual.
IV - Todo o valor recebido em decorrência da cobrança de taxas deve ser classificado como receita tributária.

Estão corretas:

No balanço patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro), conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, sendo obrigatória sua divulgação em quadro demonstrativo específico. Conceitualmente, o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente compreende aquelas que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Considere que, em janeiro/2025, determinado ente realizou a contratação de uma operação de crédito e, em julho/2025, ocorreu o ato emanado da autoridade competente referente à autorização orçamentária para amortização da primeira parcela desse passivo.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a representação correta dos lançamentos contábeis de natureza da informação patrimonial relativos a ambos eventos está indicada em

As ferramentas contábeis são essenciais para a programação e execução orçamentária e financeira, sendo a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) um dos principais instrumentos de apoio às decisões de investimento e de controle. De acordo com a DFC e sua relação com a saúde financeira da organização, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. A DFC permite identificar a origem e a aplicação de recursos, facilitando a avaliação de decisões de investimento e o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) com base nos fluxos líquidos de caixa esperados.


II. O fluxo de caixa das atividades de financiamento é responsável pelos pagamentos. O que evidencia a rentabilidade de projetos de investimento é o balanço patrimonial, pois ele demonstra o ativo imobilizado.


III. O uso do método direto na elaboração da DFC detalha as atividades operacionais, o que favorece uma análise comparativa estratégica para alterações e projeções de estoque, para uso de técnicas como Just In Time (JIT).


IV. A DFC também é utilizada no acompanhamento da performance de projetos em execução, permitindo observar a variação do caixa gerado e sua aderência ao planejamento orçamentário e aos limites operacionais estabelecidos.

Durante a execução orçamentária de um órgão público, constatou-se que determinada despesa de capital não prevista no orçamento se tornou imprescindível. Optou-se por abrir crédito adicional para comportar tal despesa. Assinale a alternativa correta quanto ao tipo de crédito adicional a ser aberto.

Com base na Norma de Referência ANA Nº 3/2023, relacione os itens a seguir a suas respectivas definições.

I. Ativo
II. Bens vinculados à operação
III. Índice de aproveitamento

( ) Recurso econômico presente controlado pela empresa como resultado de eventos passados.
( ) Fator de ajuste aplicado aos investimentos ociosos.
( ) Recurso econômico presente controlado pela empresa como resultado de eventos passados.

A associação correta, na ordem dada, é