A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo Recursos Livres (Não Vinculados):

A despesa orçamentária representa todos os gastos realizados pelo setor público visando atender uma necessidade pública, utilizando-se dos recursos arrecadados como receitas orçamentárias. Sobre a despesa orçamentária é correto afirmar que:

A contabilização da baixa de um item do ativo, imobilizado por reclassificação, para material de consumo deve ser registrada nas contas contábeis de natureza:

Considerando um município que não possui empresas estatais em sua administração indireta, é correto afirmar que são obrigatórias as seguintes demonstrações contábeis:

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise o lançamento abaixo e indique a alternativa que representa o fato contabilizado:

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Determinado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal receita não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar que ele:

O empenho de uma despesa orçamentária é um ato administrativo que deve ser registrado nas contas contábeis de natureza:

O setor público possui características próprias que permeiam a aplicação da contabilidade aos atos e fatos que ocorrem nas entidades públicas. Nesse contexto, a NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público − dispõe que a principal razão de as entidades do setor público manterem ativos imobilizados é:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o controle contábil relativo a emissão do empenho da despesa demanda registro nas contas integrantes do grupo:

O fato que movimenta o patrimônio público da administração municipal e é classificado como uma variação patrimonial aumentativa integrante da demonstração das variações patrimoniais é: