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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e representa o momento em que o governo se compromete legalmente com a despesa, reservando o montante necessário para cobrir o gasto previsto.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
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A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
As despesas públicas são classificadas apenas por sua natureza, o que inclui custeio e investimentos, sem considerar outras categorias como funções do governo ou categorias econômicas.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
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- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
A liquidação da despesa ocorre quando há o efetivo pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, concluindo o ciclo da despesa pública.
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Sobre os restos a pagar no âmbito da administração pública, assinale a alternativa correta.
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Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações durante o exercício financeiro de 2023:
• recebimento de receitas de taxas no valor de R$ 1.500.000. O fato gerador dessa receita ocorreu em 2022;
• lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.200.000. A entidade arrecadou R$ 2.000.000 no exercício de 2023 e o restante será arrecadado no exercício de 2024;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 3.000.000, correspondente aos salários dos servidores referentes ao exercício de 2023;
• recebimento de doações de equipamentos de informática, sem condições atreladas, no valor de R$ 400.000;
• despesas com manutenção de veículos no valor de R$ 150.000, todas liquidadas e pagas no mesmo exercício;
• reconhecimento de depreciação dos ativos imobilizados no valor de R$ 200.000;
• pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000, referentes a serviços prestados naquele exercício;
• utilização de materiais de consumo no valor de R$ 80.000;
• reconhecimento de perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa no valor de R$ 50.000.
Considerando as transações apresentadas e de acordo com as normas aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que indica corretamente o valor do superávit ou déficit patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) da entidade para o exercício de 2023.
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Uma determinada entidade pública apresentou as seguintes informações, as quais foram extraídas de suas demonstrações contábeis e se referem ao exercício financeiro de 2023.
| Descrição | Valor (R$) |
| Previsão inicial da receita corrente | 195.000.000 |
|
Previsão inicial da receita de capital |
60.300.000 |
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Previsão atualizada da receita corrente |
150.500.000 |
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Previsão atualizada da receita de capital |
68.300.000 |
| Receita corrente lançada | 100.000.000 |
| Receita corrente arrecadada | 155.100.000 |
| Receita de capital arrecadada | 60.400.000 |
|
Dotação inicial da despesa corrente |
190.000.000 |
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Dotação inicial da despesa de capital |
65.300.000 |
|
Dotação atualizada da despesa corrente |
175.750.000 |
|
Dotação atualizada da despesa de capital |
50.000.000 |
| Despesa corrente empenhada | 170.000.000 |
| Despesa de capital empenhada | 45.900.000 |
| Despesa corrente liquidada | 169.590.000 |
| Despesa de capital liquidada | 40.100.000 |
| Despesa corrente paga | 160.000.000 |
| Despesa de capital paga | 23.000.000 |
|
Pagamento de restos a pagar inscritos em 2022 |
820.000 |
| Reconhecimento de depreciação | 85.000 |
|
Reconhecimento de ajuste de perdas de estoques |
10.000 |
| Recebimento de depósito caução | 140.000 |
Com base nessas informações, e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2023.
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O Tribunal Regional Federal da 2a Região apresentou as seguintes transações ocorridas durante o mês de junho de 2024:
• empenho da despesa com aquisição de mobiliário no dia 01/06/2024 no valor de R$ 50.000. O mobiliário foi entregue e colocado em uso no mesmo dia. No dia 30/06/2024, a despesa foi liquidada e paga.
• liquidação da despesa corrente com serviços de segurança no valor de R$ 300.000, referente ao mês de junho de 2024, cujo pagamento ocorrerá em julho de 2024.
• empenho da despesa com a contratação de uma consultoria no dia 05/06/2024 no valor de R$ 150.000. A consultoria foi finalizada e o relatório entregue no dia 25/06/2024, com liquidação e pagamento no dia 30/06/2024.
• pagamento da despesa com energia elétrica no valor de R$ 40.000, referente ao mês de maio de 2024.
• liquidação da despesa com serviços de limpeza no valor de R$ 100.000, referente ao mês de junho de 2024, cujo pagamento ocorrerá em julho de 2024.
• reconhecimento da despesa de depreciação do mobiliário no valor de R$ 5.000, referente ao mês de junho de 2024.
Considerando as informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, assinale a alternativa que indica corretamente os valores dos aumentos do passivo e do ativo permanente no mês de junho de 2024, respectivamente.
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O Tribunal Regional Federal da 2a Região identificou que, no exercício de 2023, houve um recolhimento maior de receitas orçamentárias no valor de R$ 150.000, que precisam ser restituídas aos contribuintes. Este valor foi originalmente registrado na rubrica "6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada".
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a restituição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis a serem adotados pelo TRF2.
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Considere o seguinte cenário: o fato gerador do passivo ocorre após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária, como no caso do recebimento provisório de material permanente antes do ateste.
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente os lançamentos contábeis de natureza orçamentária para o momento da ocorrência do fato gerador.
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região avaliou dois ativos imobilizados em 31/12/2023, indicando a possibilidade de redução ao valor recuperável. O Ativo A é um ativo não gerador de caixa, enquanto o Ativo B é um ativo gerador de caixa.
Para calcular o valor contábil líquido dos ativos, tem-se as seguintes informações:
Ativo A:
• custo de aquisição: R$ 350.000;
• depreciação acumulada: R$ 175.000.
Ativo B:
• custo de aquisição: R$ 450.000;
• depreciação acumulada: R$ 225.000.
Além disso, sabe-se que o valor justo do Ativo A é R$ 200.000, com despesas de venda estimadas em R$ 10.000. O valor em uso desse ativo foi calculado em R$ 155.000. Para o Ativo B, o valor justo é R$ 250.000, com despesas de venda de R$ 40.000, e o valor em uso é de R$ 230.000.
Os ativos não têm saldo de reserva de reavaliação nem de perdas acumuladas com redução ao valor recuperável.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente o valor total das variações patrimoniais diminutivas das despesas com redução ao valor recuperável a ser reconhecido no resultado do exercício da entidade para o exercício de 2023.
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Caderno Container