Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente.

No caso de uma operação de crédito que não demanda registro da receita orçamentária, o registro da obrigação será efetuado no momento de seu pagamento.

No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item a seguir.

As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento.

No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item a seguir.

Caso a lei crie uma obrigação que abranja mais de um exercício e que tenha efeitos retroativos, tanto a parcela correspondente ao exercício anterior quanto a parcela do exercício corrente constituem despesa orçamentária do ano.

Acerca das notas explicativas às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A existência de duas políticas contábeis igualmente válidas para registro e mensuração de um item patrimonial torna especialmente relevante a divulgação de nota explicativa que elucide a escolha adotada pela entidade.

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) formaliza a consolidação das contas nacionais e a sua convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, apresentando, de forma inovadora, a contabilidade orçamentária como maior protagonista, seguida da contabilidade patrimonial.

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.

A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

A inscrição de uma receita orçamentária de impostos em dívida ativa é um fato contábil modificativo aumentativo.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam-se como não efetivas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Por força legal, o reconhecimento dos fatos orçamentários obedece a um regime peculiar no Brasil: enquanto as receitas são consideradas realizadas no momento do lançamento, as despesas o são no momento do empenho.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

O superávit financeiro do período é apurado anualmente no balanço financeiro, e pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os pagamentos e os recebimentos classificados como fluxos operacionais.