São despesas orçamentais, exceto:

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. As Variações Independentes da Execução Orçamentária apresentam os acréscimos ou as reduções no patrimônio do Estado não originados da execução do orçamento, bem como os fatos supervenientes e insubsistentes ativos e passivos. Quanto as superveniências ativas, assinale a alternativa correta.

Acerca das principais características da Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

I. Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

II. Tem por fim selecionar, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio das empresas em geral.

III. Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado.

IV. Constitui um importante instrumento de planejamento e controle da gestão governamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As contas, na contabilidade pública, são escrituradas nos seguintes sistemas:

I. Registra os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.

II. Sistema em que são registrados a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.

III. Registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

IV. Sistema em que se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.

Assinale a alternativa correta.

Um ente público está desenvolvendo um projeto para reconhecimento e contabilização dos bens do patrimônio cultural (intangível) visando a incorporá-los ao seu balanço patrimonial. Ao observar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o grupo de trabalho (GT) identificou que não existiam contas específicas para o reconhecimento de alguns dos ativos mapeados. A inclusão dessas contas pelo GT só é possível a partir do nível:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é estruturado em três subsistemas de informações que segregam contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Nesse sentido, a natureza da informação orçamentária é representada no PCASP pelas seguintes classes:

Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas da apólice de seguro. Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora:

Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços.

Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

As transações realizadas por entidades públicas envolvendo receitas e despesas têm naturezas e implicações diversas, que requerem mecanismos de controle adequados para possibilitar a subsequente prestação de contas. Nesse contexto, considere as transações a seguir.

- contratação de entidade integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para prestação de serviços de treinamento;

- recolhimento de contribuições patronais ao RPPS;

- recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.

Tais transações são exemplos de: