Dentro da Contabilidade Pública, os Princípios Contábeis Fundamentais orientam a execução contábil. Qual dos princípios abaixo é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade como fundamental para a prática contábil no setor público?

Os demonstrativos da gestão fiscal e patrimonial são essenciais para a transparência e o controle das finanças públicas. Considerando o tema, qual demonstrativo que evidencia as receitas arrecadadas e as despesas realizadas em um determinado período, confrontando-os com os valores previstos no orçamento?

Créditos adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para a realização de despesas não previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse contexto, das alternativas dispostas, qual NÃO é um tipo de crédito adicional conforme definido na legislação brasileira?

Os sistemas contábeis governamentais são estruturados para atender às diversas necessidades de informação e controle. Qual sistema responsável por registrar as variações patrimoniais afetando o patrimônio público?

Os princípios orçamentários são fundamentais para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Qual é o princípio orçamentário que assegura que todas as receitas e despesas do governo devem estar previstas no orçamento?

No campo da contabilidade governamental, diferentes regimes contábeis são aplicados de acordo com a natureza das operações e dos registros. Nesse sentido, a alternativa que melhor define o regime de competência aplicado nas contabilidades governamentais é:

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analisar os itens.

I. Sobre consolidação das demonstrações contábeis, determina que no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

II. Relacionada ao custo no setor público, trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.

III. Sobre registro contábil, estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.

Está CORRETO o que se afirma:

Nas entidades do setor público, a classificação da despesa relacionada à aquisição de material envolve critérios distintos para diferenciar o material permanente do material de consumo. No que diz respeito ao material de consumo, a categorização é baseada em critérios específicos, sendo considerado de consumo caso atenda, pelo menos, a um dos seguintes critérios:

O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.

I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.

II. Estão sujeitos à contabilização.

III. Dão e podem produzir renda.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.

( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.

( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.