Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como:

Ao realizar inspeção nos demonstrativos do ente Delta, o servidor do Controle Interno Municipal deparou-se com o seguinte conceito: “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. Trata-se do(a):

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 196): “A melhor evidência de valor justo é dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição ou sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes”. Na ausência de preços correntes em mercado ativo, outras fontes devem ser utilizadas, tais como:

I. Preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização, ajustados para refletir essas diferenças.
II. Preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram sob esses preços.
III. Projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de fluxos de caixa pretéritos, utilizando taxas de desconto que reflitam avaliações passadas de mercado quanto à certeza na quantia e no prazo dos fluxos de caixa.

Quais estão corretas?

A prefeitura fictícia “Palmas Ipê Roxo” apresentou no orçamento aprovado para o exercício de X1 a estrutura funcional programática (função, subfunção, programa e ação), rigorosamente na ordem apresentada, conforme segue:



Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.  

No início do exercício de X2, o contador da prefeitura fictícia “Palmas Ipê Amarelo” apresentou ao gestor o relatório da execução orçamentária da despesa do exercício de X1, com posição em 31/12, conforme segue:


Considerando somente os dados apresentados da execução orçamentária da despesa em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.

Restos a pagar são despesas empenhadas, em que finalizado o exercício financeiro (31 de dezembro), não foram pagas ou liquidadas. São classificadas em restos a pagar processadas e restos a pagar não processadas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a restos a pagar.

A Despesa Pública refere-se aos gastos fixados na Lei Orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda, à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. A Lei 4.320/64 determina que toda a despesa do Estado deve passar por três estágios. Identifique a sequência CORRETA de execução.

Receita Pública é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores, cujo governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. A receita pública percorre três estágios que consubstanciam as ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-la. O ato administrativo, utilizado pelo Poder Executivo para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimento, é o estágio chamado de:

Recentemente empossado no cargo de Contador, um servidor foi questionado sobre a Despesa Total com Pessoal de um Município, com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, cuja Receita Corrente Líquida totalizou R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). Com base nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que a Despesa Total com Pessoal do Município não poderá exceder:

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de contas registradas na Classe 5: