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Os ingressos públicos incluem receitas públicas e outros
valores temporários, como cauções de licitantes, que
entram nos cofres públicos, mas devem ser restituídos
sob certas condições.
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O PCASP, Plano de Contas aplicado ao Setor Público,
padroniza registros contábeis do setor público,
promovendo transparência, eficiência na gestão, e
adaptação às especificidades de cada ente. Suporta a
consolidação das contas nacionais, facilita a prestação
de contas e contribui para a adoção de normas
internacionais de contabilidade, melhorando o controle
social e a tomada de decisão.
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Segundo a NBC TSP 2, a Demonstração do Fluxo de
Caixa pode ser opcionalmente omitida nas
demonstrações contábeis de entidades públicas, desde
que outras informações financeiras detalhadas estejam
disponíveis, simplificando o processo de accountability e
tomada de decisões.
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As contas de resultado, como receitas e despesas, são
diretamente incluídas no balanço patrimonial para
determinar o patrimônio líquido da organização,
contribuindo assim para a avaliação dos ativos e
passivos.
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A 10ª edição do MCASP, efetiva em 2024, introduz
mudanças críticas como nova orientação para
Compensação Previdenciária e revisão do Balanço
Financeiro para aprimorar transparência e gestão fiscal,
destacando-se pela padronização e adequação às
normas internacionais, visando facilitar a consolidação
das contas públicas.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
I. O Princípio Orçamentário da Unidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. O Princípio Orçamentário da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados –União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
III. O Princípio Orçamentário da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa; ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.
IV. O Princípio Orçamentário da Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário; período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), está correto o que se afirma em
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
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