Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público.

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

O plano de contas aplicado ao setor público visa permitir a adequada prestação de contas, a elaboração de relatórios contábeis e o levantamento de estatísticas relativas às finanças públicas.

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta única do tesouro referente ao recebimento de recurso de precatórios de um órgão devedor por decisão judicial evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação patrimonial aumentativa).

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador.

Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.

O registro contábil de tributos a receber equivale a um aumento do patrimônio do órgão público, em face da contrapartida de um lançamento a crédito em conta de variação patrimonial aumentativa.

Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.

Mensuração é o processo que consiste em determinar os critérios de reconhecimento de um ativo, quando for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados fluam em favor da entidade e o custo do ativo possa ser avaliado com segurança.

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.

Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de receita orçamentária, representando saldos devedores que são ativos no patrimônio do órgão público.

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.

O sistema de contabilidade federal busca a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, independentemente dos aspectos formais estabelecidos nas normas que regiam a contabilidade pública antes das tratativas para a padronização da contabilidade nacional segundo os critérios internacionais.

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.

Além de ser reconhecida como um ativo, uma doação recebida em dinheiro deve ser mensurada de acordo com a variação patrimonial aumentativa, atendidos os critérios de cálculos para a definição do seu valor presente líquido na data do recebimento e reconhecimento.