Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir quanto ao momento de realização de uma variação patrimonial diminutiva (VPD):

I. Diminuição, extinção ou ampliação do valor econômico de um ativo.
II. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III. Pelo surgimento de um passivo, com o correspondente ativo.

Quais estão corretas?

Ao realizar atividades cotidianas junto ao Controle Interno Municipal, um servidor deparou-se com diversos bens pertencentes ao ativo imobilizado, que não estavam sendo depreciados de acordo com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Sobre o tema, o item 64 da NBC TSP 07/2017 prevê que “O montante da depreciação de cada período deve ser reconhecido no ________________, a menos que seja incluído no valor contábil de outro ativo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), os custos das mercadorias vendidas, as variações patrimoniais diminutivas e os controles de aprovação do orçamento são registrados em contas de natureza devedora.

Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante licitação.

O sistema de informação de custos do governo federal é um sistema gerencial e de processamento de transações orçamentárias e financeiras destinado à apuração dos custos das operações realizadas no SIAFI e no sistema de administração de pessoal (SIAPE).

O lançamento contábil a seguir pode ser admitido para representar a aquisição de material de consumo por um determinado órgão da administração direta, sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória no valor de R$ 5.000,00.

Reconhecimento do passivo

Natureza da informação: patrimonial

D 1.x.x.x.x.xx.xx Almoxarifado (P) 5.000,00

C 2.x.x.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar a curto prazo (P) 5.000,00

Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.

A demonstração das variações patrimoniais de um órgão público que não consolida balanços de outros entes não exclui as contas intraorçamentárias.

Os atos potenciais, resultantes ou independentes da execução orçamentária, que possuem natureza de informação de controle, são integrantes da demonstração das variações patrimoniais.

A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui fato contábil permutativo.