Para responder a questão, considere as informações a seguir que foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público. As informações são referentes ao exercício financeiro de 2022 e os valores estão expressos em reais (R$).

Receita Orçamentária Atualizada ............................................................................................560.596.000,00
Receita Orçamentária Realizada .............................................................................................480.640.000,00
Dotação Orçamentária Atualizada .......................................................................................... 610.341.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada ........................................................................................590 250.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada ............................................................................................585.100.000,00
Despesa Orçamentária Paga ...................................................................................................420.000.000,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagos. ...................................................................3.050.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/202........................................1 690.000,00

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi

O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta a

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Diante das Demonstrações Contábeis do Setor Público relacione os itens a seguir:

(1) Balanço Financeiro.

(2) Balanço Patrimonial.

(3) Demonstração das Variações Patrimoniais.

( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

A sequência correta da correlação é:

O Balanço Orçamentário é composto por: (i) Quadro Principal;(ii) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e (iii) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Diante dos termos utilizados no Balaço Orçamentário, analise as afirmações a seguir:

I. A Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias demonstra os valores da previsão inicial das receitas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. As Receitas Realizadas correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

III. As Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

Diante do entendimento das Ações, relacione os termos a seguir com seus conceitos:

(1) Atividade.

(2) Projeto.

(3) Operação Especial.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: "Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: "Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".

A sequência correta da correlação é:

Relacione a primeira coluna em relação a segunda sobre as etapas da Receita Orçamentária:

(1) Previsão.

(2) Lançamento.

(3) Arrecadação.

(4) Recolhimento.

( ) Essa etapa implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

( ) Essa etapa representa como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) Essa etapa corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Essa etapa é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Com base nas colunas apresentadas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da correlação: