Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas do poder executivo, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, decorrente de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; III - extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Em relação ao balanço financeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os recebimentos extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, como ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, entre outros, e inscrição de restos a pagar.
II. Os ingressos (receitas orçamentárias e recebimentos extraorçamentários) e dispêndios (despesa orçamentária e pagamentos extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e do saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
III. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
IV. Um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. Uma variação positiva na disponibilidade do período é sinônimo de bom desempenho da gestão financeira. Da mesma forma, a variação negativa significa um mau desempenho. Portanto, o resultado financeiro do exercício coincide com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no balanço patrimonial.
V. As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

De acordo com o MCASP, “a entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes”. Em se tratando de avaliação ou mensuração de ativos, é correto afirmar que:

Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Identifique quais dos itens abaixo apresentam as principais dessas características, de acordo com o MCASP, e assinale a alternativa correta.
I. A importância do orçamento público II. A natureza dos programas e longevidade do setor público III. O mapeamento de risco do setor público IV. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público V. O papel regulador das entidades do setor público

No balanço financeiro, as receitas e as despesas orçamentárias serão evidenciadas pelos valores arrecadados e pelos valores pagos, respectivamente, que serão categorizados conforme a classificação por fonte/destinação dos recursos.

No setor público, é vedada a reavaliação de bens imóveis registrados no balanço patrimonial, em função do princípio do registro pelo valor original.

O balanço patrimonial evidenciará, em quadro específico, os ativos e os passivos permanentes, cuja movimentação depende de prévia autorização legislativa.

O balanço orçamentário se presta a demonstrar o resultado primário, por meio do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas pagas.

O reconhecimento de provisões para riscos trabalhistas e sua eventual reversão não são fatos contábeis evidenciados na demonstração das variações patrimoniais, que apresenta apenas as transações resultantes da execução orçamentária.