2737740 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Contador
Provas ×

Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosDívida Pública: Flutuante e Consolidada

As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Esses recursos são repassados a Municípios, Estados, Entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e a Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a celebração de alguns Instrumentos.
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias#:~:text=As%20Transfer%C3%AAncias%20Volunt%C3%A1rias%20s%C3%A3o%20definidas,ao%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.
Neste sentido, assinale a alternativa que traz o conceito de Termo de Fomento.

A

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

B

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, disciplinado pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

C

Instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, disciplinado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

D

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

E

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2737739 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Contador
Provas ×

Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Assinale a alternativa que se refere corretamente às receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 9ª Edição pág. 510.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2737738 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Contador
Provas ×

IntroduçãoPrincípios da Contabilidade

Dados os seguintes princípios orçamentários, é considerado a base da preparação do orçamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2737737 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Contador
Provas ×

IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

Dadas as alternativas abaixo, assinale a que expressa o principal objetivo do Orçamento Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2737736 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Contador
Provas ×

IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

Assinale a alternativa que melhor descreve dívida ativa:

A

Trata-se de uma dívida que não foi paga e cuja cobrança foi confiada a uma agência governamental.

B

Trata-se de um empréstimo concedido por um banco ou outra instituição financeira para pessoas físicas ou jurídicas.

C

Trata-se de uma dívida contraída pelo governo federal para financiar projetos de infraestrutura.

D

Trata-se de uma dívida contraída por uma empresa para investir em novos projetos.

E

Trata-se de uma dívida pública interna de um país, resultante de empréstimos contraídos por seu governo a longo prazo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2737735 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Contador
Provas ×

IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

Assinale a alternativa cuja técnica orçamentária se concentra no planejamento e controle de projetos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736030 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Contador
Provas ×

O reconhecimento de um ativo contingente classificado como provável no setor público deverá ser registrado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736029 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Um ente estadual estima que deverá repassar o valor de R$ 93.000,00 a título da repartição do crédito tributário de um determinado tributo de sua competência. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da provisão estimada por ele no início do exercício no sistema patrimonial.

A

D: Crédito Tributário a Receber 93.000,00

C: Variação Patrimonial Aumentativa 93.000,00

B

D: VPD com Ajuste de Créditos a Receber 93.000,00

C: Ajuste de Perdas de Crédito 93.000,00

C

D: Distribuição constitucional e legal de receitas 93.000,00

C: Provisão para repartição de créditos 93.000,00

D

D: Caixa e Equivalentes de Caixa 93.000,00

C: Provisão para repartição de créditos 93.000,00

E

D: Obrigação de Repartição com outros entes 93.000,00

C: Caixa e Equivalentes de Caixa 93.000,00

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736028 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Um município brasileiro é o único acionista de uma empresa estatal não dependente. Em 2022, após aprovação de crédito orçamentário, o município repassou R$ 100.000,00 para a empresa estatal a título de adiantamento para futuro aumento de capital.

Do ponto de vista orçamentário, esse recurso na Lei Orçamentária Anual do ente seria

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736027 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Um município do interior de São Paulo possui um ativo de infraestrutura no qual só transitavam pedestres (calçadão) reconhecido em seu Balanço Patrimonial. Após demanda dos moradores da cidade, a prefeitura do munícipio onde se encontra o calçadão realizou uma obra de infraestrutura neste ativo e, em virtude dela, pelo calçadão passaram a transitar, além de pedestres, veículos leves (carros e motos). Sabe-se que o gasto total com a obra foi de R$ 1.200.000,00.

Sobre esse fato, é correto afirmar que

A

o gasto incorrido deverá ser considerado para cálculo de redução do valor recuperável do calçadão.

B

o gasto incorrido deverá ser ativado, em virtude do aumento do potencial de serviços do ativo.

C

o gasto com a obra deverá ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

D

o ativo deverá ser reavaliado e mensurado pelo valor justo com base em ativos similares de outros municípios.

E

deverá ser revista a taxa de depreciação do calçadão considerando as normas da Secretaria do Tesouro Municipal.

Comentários