Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração
penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito.
O modelo dissuasório clássico reconhece o efeito da
intimidação ao crime pela pena, pela perfeita perseguição
penal dos órgãos responsáveis e pela eficaz aplicação da lei,
o que inibe a atuação desviante do indivíduo.
Atua mais tarde em termos etiológicos, não quando e nem onde o conflito criminal se origina, mas quando e onde se manifesta e se exterioriza, operando a curto e médio prazos e se orientando seletivamente a certos setores da sociedade, relacionando-se intimamente com a política legislativa penal, assim como com a ação policial.
Cobertura normativa completa, sem lacunas, e com tendência intimidatória por meio de órgãos de persecução penal qualificados, efetivos e implacáveis que, a rigor, retratam um sistema que aplica as penas com celeridade e de maneira severa, reforçando a seriedade das cominações legais, a despeito das infindáveis críticas.
A macrossociologia comporta duas visões que influenciaram o pensamento criminológico. A primeira tem um recorte funcionalista e é conhecida como teorias da integração ou teorias do consenso, e a segunda denomina-se teorias do conflito, pois estas partem de visões conflitivas da realidade. Considera-se uma teoria do conflito a
Objeto integrado pelo conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo a modelos e normas comunitários, passando pela instância da sociedade civil (família, escola, profissão, opinião pública e grupos de pressão), bem como pela instância estatal, por meio da atuação da polícia, da justiça, do Ministério Público, da administração penitenciária e de todos os efeitos que emanam dessas agências.
Howard Becker, na obra Outsiders, assinala que a conduta desviante se origina a partir da sociedade. Determinados grupos sociais criam regras cuja violação constitui a desviação; por sua vez, ao se aplicar essas regras a pessoas específicas, essas são rotuladas como outsiders. O desviante é alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso, pois a desviação não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação, pelos outros, das regras e sanções para o ofensor.
Considerando essas informações, é correto afirmar que o construto teórico-criminológico de Howard Becker constitui um dos expoentes da teoria da(o)
Prevenção que se orienta para a raiz do problema criminal, justamente para tentar neutralizá-lo antes que o problema se manifeste, voltada para a criação de pressupostos necessários ou para a resolução de situações criminógenas carenciais, considerando a educação, a socialização, a casa, o trabalho, o bem-estar social e a qualidade de vida.